Debates Parlamentares - Diário 003, p. 64 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Ainda no âmbito do artigo 227.º da proposta de lei, não havendo objeções, vamos proceder à votação, em

conjunto, das propostas 1183-C e 1188-C2, do Iniciativa Liberal, nas partes em que cada qual adita uma

verba 2.38 – lista I anexa ao Código do IVA.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do

BE e do PAN e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação da proposta 952-C1, do PSD, na parte em que adita uma verba 2.39 – lista I anexa ao

Código do IVA ao mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do BE e

abstenções do PCP e do PAN.

Votamos, agora, a proposta 1183-C, do Iniciativa Liberal, na parte em que adita uma verba 2.39 – lista I

anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do BE e

do PAN e a abstenção do PCP.

De seguida, votamos a proposta 782-C, do Livre, na parte em que adita uma verba 6.1 – lista I anexa ao

Código do IVA ao mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e

abstenções PSD e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 782-C, do Livre, na parte em que adita uma verba 6.2 – lista I anexa ao

Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL e do PAN

e abstenções do PCP e do BE.

Por fim, temos a votação do corpo do artigo 227.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do IL e abstenções do PSD, do CH, do BE,

do PCP e do PAN.

Prosseguimos, com a votação da proposta 269-C, do Chega, de aditamento de um artigo 227.º-A —

Aditamento à lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL e do PAN

e abstenções do PCP e do BE.

Votamos, agora, a proposta 270-C, do Chega, de aditamento de um artigo 227.º-A — Aditamento à lista II

anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do CH e do PAN

e abstenções do PCP e do BE.

De seguida, vamos proceder à votação da proposta 399-C, do Chega, de aditamento de um artigo 227.º-A

— Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 64 Ainda no âmbito do artigo 227.º da proposta de lei, não havendo objeções, vamos proceder à votação, em conjunto, das propostas 1183-C e 1188-C2, do Iniciativa Liberal, nas partes em que cada qual adita uma verba 2.38 – lista I anexa ao Código do IVA. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 952-C1, do PSD, na parte em que adita uma verba 2.39 – lista I anexa ao Código do IVA ao mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do BE e abstenções do PCP e do PAN. Votamos, agora, a proposta 1183-C, do Iniciativa Liberal, na parte em que adita uma verba 2.39 – lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. De seguida, votamos a proposta 782-C, do Livre, na parte em que adita uma verba 6.1 – lista I anexa ao Código do IVA ao mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções PSD e do PCP. Segue-se a votação da proposta 782-C, do Livre, na parte em que adita uma verba 6.2 – lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE. Por fim, temos a votação do corpo do artigo 227.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do IL e abstenções do PSD, do CH, do BE, do PCP e do PAN. Prosseguimos, com a votação da proposta 269-C, do Chega, de aditamento de um artigo 227.º-A — Aditamento à lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE. Votamos, agora, a proposta 270-C, do Chega, de aditamento de um artigo 227.º-A — Aditamento à lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PCP e do BE. De seguida, vamos proceder à votação da proposta 399-C, do Chega, de aditamento de um artigo 227.º-A — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

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