Debates Parlamentares - Diário 003, p. 60 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Votamos a proposta 651-C, apresentada pelo IL, que adita uma verba 1.14 à lista I anexa ao Código do IVA,

constante do artigo 227.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do

PAN e a abstenção do PCP.

Passamos à votação da proposta 842-C, do PAN, de aditamento de uma verba 1.14 à lista I do Código do

IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL e do PAN

e abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 863-C, apresentada pelo PSD, que adita uma verba 1.14 à lista I do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do

PAN e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação da proposta 1283-C, do Chega, de aditamento de uma verba 1.14 à lista I do Código do

IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do IL e abstenções

do PCP, do BE e do PAN.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 15-C1, do PCP, na parte em que adita a verba 2.12 da lista I do

Código do IVA, constante do artigo 227.º da proposta de lei

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP e do BE e

abstenções do PSD e do PAN.

Votamos, agora, a proposta 520-C, do Chega, que adita uma verba 2.12 à lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e do BE e abstenções

do PSD, do PCP e do PAN.

Passamos à votação da proposta 15-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que adita uma verba 2.16 à

lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP e do BE e

abstenções do PSD e do PAN.

De seguida, votamos a proposta 520-C, do Chega, que adita uma verba 2.16 à lista I anexa ao Código do

IVA, constante do artigo 227.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CH e do IL e abstenções

do PSD, do PCP e do PAN.

Vamos proceder à votação da proposta 397-C1, apresentada pelo Chega, na parte em que altera a

verba 2.18 da lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH, do IL e

do PAN e a abstenção do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 60 Votamos a proposta 651-C, apresentada pelo IL, que adita uma verba 1.14 à lista I anexa ao Código do IVA, constante do artigo 227.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Passamos à votação da proposta 842-C, do PAN, de aditamento de uma verba 1.14 à lista I do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 863-C, apresentada pelo PSD, que adita uma verba 1.14 à lista I do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 1283-C, do Chega, de aditamento de uma verba 1.14 à lista I do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do IL e abstenções do PCP, do BE e do PAN. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 15-C1, do PCP, na parte em que adita a verba 2.12 da lista I do Código do IVA, constante do artigo 227.º da proposta de lei Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do PAN. Votamos, agora, a proposta 520-C, do Chega, que adita uma verba 2.12 à lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e do BE e abstenções do PSD, do PCP e do PAN. Passamos à votação da proposta 15-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que adita uma verba 2.16 à lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do PAN. De seguida, votamos a proposta 520-C, do Chega, que adita uma verba 2.16 à lista I anexa ao Código do IVA, constante do artigo 227.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP e do PAN. Vamos proceder à votação da proposta 397-C1, apresentada pelo Chega, na parte em que altera a verba 2.18 da lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH, do IL e do PAN e a abstenção do PCP.

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