Debates Parlamentares - Diário 003, p. 57 (2022-05-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE MAIO DE 2022

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, a proposta 395-C foi realmente retirada há algum tempo e

já nem deveria estar no guião.

O Sr. Presidente: — A informação que tenho é que ela tinha sido retirada por lapso, mas que depois tinha

sido pedida a reversão da retirada da proposta.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — A reversão foi em relação à proposta 399-C.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, se a proposta foi, efetivamente, retirada e é para se manter

retirada, o grupo proponente pode, neste momento, confirmar, caso contrário, então, fazemos a votação.

A indicação que tínhamos aqui é de que estava, efetivamente, retirada.

O Sr. Presidente: — Certo. É isso que vamos fazer.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa.

Já confirmámos. Acho que foi uma confusão dos serviços. Mantêm-se as duas propostas.

O Sr. Presidente: — Mantêm-se as duas propostas?

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sim.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Está esclarecido. Vamos, então, votar a proposta 395-C, apresentada pelo Chega, de

aditamento de um artigo 226.º-A — Alteração à lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PSD e do CH

e abstenções do IL e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 650-C3, apresentada pelo Iniciativa Liberal, na parte em que adita um

artigo 226.º-A — Norma revogatória no âmbito do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e

abstenções do PSD e do PAN.

Passamos à votação da proposta 672-C, apresentada pelo PAN, que adita um artigo 226.º-A — Alteração à

lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do BE e

do PAN e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta 685-C, do PAN, de aditamento de um artigo 226.º-A —

Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE

e do PAN e a abstenção do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 861-C, apresentada pelo PSD, que adita um artigo 226.º-A —

Alargamento do limiar de elegibilidade de acesso ao regime de caixa do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP e do PAN, votos contra

do PS e a abstenção do BE.

26 DE MAIO DE 2022 57 O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, a proposta 395-C foi realmente retirada há algum tempo e já nem deveria estar no guião. O Sr. Presidente: — A informação que tenho é que ela tinha sido retirada por lapso, mas que depois tinha sido pedida a reversão da retirada da proposta. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — A reversão foi em relação à proposta 399-C. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, se a proposta foi, efetivamente, retirada e é para se manter retirada, o grupo proponente pode, neste momento, confirmar, caso contrário, então, fazemos a votação. A indicação que tínhamos aqui é de que estava, efetivamente, retirada. O Sr. Presidente: — Certo. É isso que vamos fazer. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa. Já confirmámos. Acho que foi uma confusão dos serviços. Mantêm-se as duas propostas. O Sr. Presidente: — Mantêm-se as duas propostas? O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sim. Pausa. O Sr. Presidente: — Está esclarecido. Vamos, então, votar a proposta 395-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 226.º-A — Alteração à lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PSD e do CH e abstenções do IL e do PCP. Votamos, agora, a proposta 650-C3, apresentada pelo Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 226.º-A — Norma revogatória no âmbito do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN. Passamos à votação da proposta 672-C, apresentada pelo PAN, que adita um artigo 226.º-A — Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta 685-C, do PAN, de aditamento de um artigo 226.º-A — Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do IL. Vamos proceder à votação da proposta 861-C, apresentada pelo PSD, que adita um artigo 226.º-A — Alargamento do limiar de elegibilidade de acesso ao regime de caixa do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP e do PAN, votos contra do PS e a abstenção do BE.

Descarregar páginas