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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH

e do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 957-C2, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da

Costa e Patrícia Dantas, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 120.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH,

do IL e dos Deputados do PSD Patrícia Dantes e Sérgio Marques e a abstenção do PAN.

Votamos agora o corpo do artigo 223.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 957-C1, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da

Costa e Patrícia Dantas, na parte em que adita um artigo 223.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Coletivas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH,

do IL e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e a abstenção do PAN.

Vamos votar a proposta 1145-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 223.º-A — Taxa sobre

lucros extraordinários.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos passar ao artigo 224.º — Disposição transitória quanto a imposto sobre o rendimento das pessoas

coletivas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, começando por votar a proposta 1276-C1, apresentada

pelo IL, na parte em que substitui o n.º 1 do referido artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e votos a

favor do CH e do IL.

Vamos proceder à votação do n.º 1 do artigo 224.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a

abstenção do CH.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 224.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções

do PSD e do CH.

Vamos votar a proposta 1276-C2, apresentada pelo IL, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 224.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e votos a

favor do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 567-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 224.º