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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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Vamos votar a proposta 644-C, do IL, de substituição do n.º 15 do artigo 43.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, do IL e

do PAN e a abstenção do PSD.

Pergunto se podemos votar em conjunto o corpo do n.º 1 e os n.os 5 e 8 do artigo 50.º-A do Código do IRC,

constante do artigo 223.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do IL, votos contra do PCP e

do BE e abstenções do CH e do PAN.

Vamos votar a proposta 689-C1, do IL, de substituição do n.º 1 do artigo 52.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH

e do IL e a abstenção do PAN.

Vamos votar a proposta 248-C2, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 66.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 248-C1, apresentada pelo PCP, de substituição do n.º 14 do artigo 66.º do Código

do IRC, constante do artigo 223.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Creio que podemos votar em conjunto as propostas 688-C1e 688-C2, apresentadas pelo IL, de emenda à

alínea g) do n.º 1 do artigo 86.º-B e de substituição da alínea h) do n.º 1 do artigo 86.º-B do Código do IRC.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, do

IL e do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos agora votar a proposta 636-C, apresentada pelo IL, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 87.º do

Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do IL e do PAN

e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 1360-C, apresentada pelo Chega, de emenda ao n.º 1 do artigo 87.º do Código do

IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e

abstenções do PSD e do PAN.

Vamos votar a proposta 518-C, apresentada pelo Chega, de emenda ao n.º 2 do artigo 87.º do Código do

IRC.