Debates Parlamentares - Diário 003, p. 47 (2022-05-25)

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26 DE MAIO DE 2022

Pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 12.º-B do Código do IRS, constante do

artigo 219.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do IL e do PAN, votos contra do

PCP e abstenções do CH e do BE.

Vamos votar a proposta 1299-C, do PSD, de aditamento ao Código do IRS de um artigo 68.º-B —

Rendimentos do trabalho suplementar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do CH,

do IL e do PAN.

Vamos votar a proposta 390-C, do Chega, na parte em que adita uma alínea m) ao n.º 1 do artigo 78.º do

Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do

PSD, do IL, do PCP e do BE.

Pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 1 e 2 do artigo 78.º-G do Código do IRS, constante do

artigo 219.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN e abstenções

do PSD, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 390-C, do Chega, na parte em que adita um artigo 78.º-H ao Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do

PSD, do IL, do PCP e do BE.

Votamos, agora, a proposta 643-C, do IL, de aditamento de um artigo 78.º-H ao Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do IL e do PAN

e abstenções do PSD e do BE.

Passamos à votação do corpo do artigo 219.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do CH, do IL,

do PCP e do BE.

Segue-se, na proposta de lei, o artigo 220.º — Disposição transitória no âmbito do imposto sobre o

rendimento das pessoas singulares.

Pergunto se podemos votar todos os números deste artigo em conjunto.

26 DE MAIO DE 2022 47 Pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 12.º-B do Código do IRS, constante do artigo 219.º da proposta de lei. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do IL e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do CH e do BE. Vamos votar a proposta 1299-C, do PSD, de aditamento ao Código do IRS de um artigo 68.º-B — Rendimentos do trabalho suplementar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE e votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN. Vamos votar a proposta 390-C, do Chega, na parte em que adita uma alínea m) ao n.º 1 do artigo 78.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do IL, do PCP e do BE. Pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 1 e 2 do artigo 78.º-G do Código do IRS, constante do artigo 219.º da proposta de lei. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 390-C, do Chega, na parte em que adita um artigo 78.º-H ao Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do IL, do PCP e do BE. Votamos, agora, a proposta 643-C, do IL, de aditamento de um artigo 78.º-H ao Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções do PSD e do BE. Passamos à votação do corpo do artigo 219.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do CH, do IL, do PCP e do BE. Segue-se, na proposta de lei, o artigo 220.º — Disposição transitória no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Pergunto se podemos votar todos os números deste artigo em conjunto.

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