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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL e do PAN e abstenções do

PSD, do CH, do PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 640-C, do IL, na parte em que emenda os n.os 3 e 6 do artigo 78.º-F do

Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções

do PSD, do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 1295-C, do PAN, de emenda ao n.º 6 do artigo 78.º-F do Código do IRS, constante

do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do BE.

De seguida, votamos o n.º 6 do artigo 78.º-F do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD,

do CH e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 254-C1, do PCP, que substitui os n.os 4, 5, 7 e 8 do artigo 81.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos proceder à votação do n.º 5 do artigo 84.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do IL e

abstenções do PSD e do CH.

Passamos à votação das propostas 1391-C e 1316-C, ambas do PSD, de aditamento de um n.º 6 ao artigo

84.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei, e de aditamento de novos n.os 7, 8 e 10 ao

artigo 87.º do Código do IRS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do

PAN e abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 748-C, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia

Dantas, na parte em que adita um novo n.º 3 ao artigo 97.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL, do PCP e do BE e votos a favor do PSD,

do CH e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 747-C2, dos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa

e Patrícia Dantas, que adita um novo n.º 4 ao artigo 98.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PSD e do CH

e abstenções do IL e do PCP.