II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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Prosseguimos com a votação da proposta 748-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques,

Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 123.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL, do PCP e do BE e votos a favor do PSD,

do CH e do PAN.

Passamos à votação da proposta 388-C, do Chega, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 152.º do

Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PAN, votos a favor do CH e do IL

e abstenções do PCP e do BE.

Votamos, agora, o corpo do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do

PSD, do CH, do PCP e do BE.

Terminámos a votação deste artigo e, antes de avançarmos, proponho que recuemos até ao microguião 8

— Creches, pois julgo que já estaremos em condições de o votar com a desagregação que foi pedida.

Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, só para perceber, agora que tenho aqui a proposta, qual era a

desagregação que pretendia fazer?

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PS): — Sr. Presidente, nós pretendíamos que a alínea d) do n.º 1 do

artigo 2.º da Lei n.º 2/2022 fosse votada separadamente do resto da proposta do PCP, que, depois, poderá ser

votada em conjunto.

Pausa.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Srs. Deputados, vou explicar, então, qual foi a desagregação solicitada,

para que não haja dúvidas.

A proposta 13-C, do PCP, visa aditar à proposta de lei um artigo 115.º-A, com dois números. Ora, o n.º 2

deste artigo 115.º-A altera um outro diploma, que é a Lei n.º 2/2022. Aquilo que é pretendido é que, relativamente

a esse outro diploma que é alterado, se vote, separadamente, a alínea d), que é a que refere «Estabelecer

prioridades para a criação de vagas no sector público a partir da identificação das zonas mais carenciadas de

resposta às necessidades das famílias.»

Estão todos esclarecidos relativamente à votação que vamos realizar? Portanto, vamos realizar duas

votações, dividindo a proposta 13-C e votando tudo, exceto a alínea d), e depois votamos especificamente a

alínea d).

Vamos, então, votar, excetuando a alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2022, a proposta 13-C, do

PCP, de aditamento à proposta de lei de um artigo 115.º-A — Alargamento da gratuitidade das creches.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do

PAN e a abstenção do PSD.

A rejeição desta proposta provavelmente prejudicaria a votação da alínea d), mas, para que não restem

dúvidas, vou submetê-la à votação. Deveria haver uma norma para estes casos específicos…

Vamos, então, votar a referida alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2022, prevista no n.º 2 do

artigo 115.º-A, constante da proposta 13-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE

e do PAN e a abstenção do IL.