Debates Parlamentares - Diário 003, p. 40 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do IL e do PAN

e abstenções do PSD e do BE.

Vamos votar, conjuntamente, as alíneas b) e c) do n.º 7 do artigo 78.º do Código do IRS, constante do

artigo 218.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra

do IL e abstenções do PSD e do CH.

Vamos proceder à votação da proposta 793-C, do Chega, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 do

artigo 78.º-A do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do IL e abstenções do

PSD, do PCP, do BE e do PAN.

De seguida, votamos a alínea a) do n.º 3 do artigo 78.º-A do Código do IRS, constante do artigo 218.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções

do PSD e do CH.

Segue-se a votação da proposta 793-C, do Chega, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 3 do

artigo 78.º-A do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do IL e abstenções do

PSD, do PCP, do BE e do PAN.

Votamos, em conjunto, a alínea b) e corpo do n.º 3 e o n.º 4 do artigo 78.º-A do Código do IRS, constante do

artigo 218.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do IL, do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD e do CH.

Votamos, agora, a proposta 388-C, do Chega, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 2 do artigo 78.º-B

do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PAN, votos a favor do CH e do IL

e abstenções do PCP e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 1325-C, do PAN, na parte em que adita um n.º 10 e um n.º 11 ao

artigo 78.º-B do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, do IL e do BE.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 78.º-C do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do IL e

abstenções do PSD e do CH.

De seguida, votamos a proposta 1349-C, do Chega, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 1 do

artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 40 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções do PSD e do BE. Vamos votar, conjuntamente, as alíneas b) e c) do n.º 7 do artigo 78.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD e do CH. Vamos proceder à votação da proposta 793-C, do Chega, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 do artigo 78.º-A do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN. De seguida, votamos a alínea a) do n.º 3 do artigo 78.º-A do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Segue-se a votação da proposta 793-C, do Chega, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 3 do artigo 78.º-A do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN. Votamos, em conjunto, a alínea b) e corpo do n.º 3 e o n.º 4 do artigo 78.º-A do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Votamos, agora, a proposta 388-C, do Chega, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 2 do artigo 78.º-B do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PAN, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PCP e do BE. Vamos proceder à votação da proposta 1325-C, do PAN, na parte em que adita um n.º 10 e um n.º 11 ao artigo 78.º-B do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do BE. Vamos votar o n.º 4 do artigo 78.º-C do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD e do CH. De seguida, votamos a proposta 1349-C, do Chega, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

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