Debates Parlamentares - Diário 003, p. 36 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do PSD

e abstenções do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 887-C1, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 68.º do Código

do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do CH e do IL.

Procedemos, agora, à votação do n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do PSD

e abstenções do CH e do IL.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, em relação à votação seguinte, que diz respeito à proposta 251-

C2, do PCP, como a parte inicial foi rejeitada há pouco, retiramos esta proposta.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, é retirada a proposta 251-C2, do PCP, de eliminação do

artigo 68.º-A do Código do IRS, certo?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. A proposta está retirada.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, pode, por favor, confirmar o sentido de voto do IL na votação

relativa à tabela do n.º 1 do artigo 68.º?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O Iniciativa Liberal absteve-se.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — O Iniciativa Liberal vota contra.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Está registado, e não altera o resultado da votação da tabela, que se

mantém aprovada.

Pergunto se podemos votar, em conjunto, as três propostas do PCP.

Pausa.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, pedimos que a proposta 253-C seja votada isoladamente.

As duas votações seguintes podem ser em conjunto.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Vamos, então, votar a proposta 253-C, do PCP, de emenda

do n.º 1 do artigo 70.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e PSD e votos a favor do CH, do IL, do PCP, do

BE e do PAN.

Votamos, agora, em conjunto, a proposta 254-C1, do PCP, nas partes em que substitui os n.os 10 e 12 do

artigo 72.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 36 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do PSD e abstenções do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 887-C1, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. Procedemos, agora, à votação do n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do PSD e abstenções do CH e do IL. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, em relação à votação seguinte, que diz respeito à proposta 251-C2, do PCP, como a parte inicial foi rejeitada há pouco, retiramos esta proposta. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, é retirada a proposta 251-C2, do PCP, de eliminação do artigo 68.º-A do Código do IRS, certo? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. A proposta está retirada. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, pode, por favor, confirmar o sentido de voto do IL na votação relativa à tabela do n.º 1 do artigo 68.º? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O Iniciativa Liberal absteve-se. A Sr.ª Carla Castro (IL): — O Iniciativa Liberal vota contra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Está registado, e não altera o resultado da votação da tabela, que se mantém aprovada. Pergunto se podemos votar, em conjunto, as três propostas do PCP. Pausa. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, pedimos que a proposta 253-C seja votada isoladamente. As duas votações seguintes podem ser em conjunto. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Vamos, então, votar a proposta 253-C, do PCP, de emenda do n.º 1 do artigo 70.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e PSD e votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN.Votamos, agora, em conjunto, a proposta 254-C1, do PCP, nas partes em que substitui os n.os 10 e 12 do artigo 72.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN.

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