Debates Parlamentares - Diário 003, p. 32 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH,

do PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 747-C1, apresentada pelos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara

Madruga da Costa e Sérgio Marques, de substituição do n.º 4 do artigo do 17.º do Código do IRS, constante do

artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do PSD

e do CH e abstenções do IL e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 1046-C2, apresentada pelo PS, na parte em que adita uma alínea q) ao n.º 3 do

artigo 18.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do IL, do PCP e do BE e as abstenções do CH,

do BE e do PAN.

Votação da proposta 1153-C, apresentada pelo IL, na parte em que elimina a alínea a) do n.º 3 do artigo 22.º

do Código do IRS, contante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do PSD

e do IL e a abstenção do CH.

Segue-se a votação da alínea a) do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro —

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), constante do artigo 218.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD e do IL e as

abstenções do CH, do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 1153-C, apresentada pelo IL, na parte em que elimina a alínea b) do n.º 3 do artigo

22.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do PSD

e do IL e a abstenção do CH.

Prosseguimos com a votação da alínea b) do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de

novembro, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD e do IL e

abstenções do CH, do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 250-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 10 ao artigo 22.º do Código

do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 825-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um n.º 10 ao artigo 22.º do

Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 32 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 747-C1, apresentada pelos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de substituição do n.º 4 do artigo do 17.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do PSD e do CH e abstenções do IL e do PCP. Votamos, agora, a proposta 1046-C2, apresentada pelo PS, na parte em que adita uma alínea q) ao n.º 3 do artigo 18.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do IL, do PCP e do BE e as abstenções do CH, do BE e do PAN. Votação da proposta 1153-C, apresentada pelo IL, na parte em que elimina a alínea a) do n.º 3 do artigo 22.º do Código do IRS, contante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do PSD e do IL e a abstenção do CH. Segue-se a votação da alínea a) do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD e do IL e as abstenções do CH, do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 1153-C, apresentada pelo IL, na parte em que elimina a alínea b) do n.º 3 do artigo 22.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do PSD e do IL e a abstenção do CH. Prosseguimos com a votação da alínea b) do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD e do IL e abstenções do CH, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 250-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 10 ao artigo 22.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 825-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um n.º 10 ao artigo 22.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH.

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