Debates Parlamentares - Diário 003, p. 34 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Votamos, agora, a proposta 61-C, apresentada pelo PAN, de substituição da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do

Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP e do

PAN e abstenções do IL e do BE.

Prosseguimos com a votação da proposta 252-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui a tabela

do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Votação da proposta 560-C1, apresentada pelo BE, na parte em que substitui a tabela do n.º 1 do artigo 68.º

do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, do PCP, do BE

e do PAN e a abstenção do IL.

Vamos votar a proposta 670-C1, apresentada pelo IL, de substituição da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do

Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor

do IL e a abstenção do CH.

Segue-se a votação da proposta, apresentada pelo PSD, 887-C2, na parte em que substitui a tabela do n.º

1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, no nosso guião, nessa página, temos a

proposta 251-C1, do PCP, para votar antes.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Essa é a seguinte. Pelo que estou a perceber, terá havido uma

substituição das propostas.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — A outra proposta é a 887-C2.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, votámos a proposta 670-C1, do IL. Logo a seguir, é a

proposta 887-C2 e depois é que vem a 251-C1.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, podemos votar essa no fim?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

Embora as votações seguintes também sejam sobre a tabela do n.º 1 do artigo 68.º, podemos adiar a votação

das três propostas sobre a tabela?

Havendo concordância, vamos adiar a votação da proposta 887-C2, do PSD, que visa alterar a tabela do n.º

1 do artigo 68.º, da proposta 251-C1, do PCP, também de alteração da tabela do n.º 1 do mesmo artigo 68.º, e

a votação da proposta de lei.

Vamos então votar a proposta 252-C2, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 68.º do Código do

IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 34 Votamos, agora, a proposta 61-C, apresentada pelo PAN, de substituição da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP e do PAN e abstenções do IL e do BE. Prosseguimos com a votação da proposta 252-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui a tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Votação da proposta 560-C1, apresentada pelo BE, na parte em que substitui a tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Vamos votar a proposta 670-C1, apresentada pelo IL, de substituição da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do IL e a abstenção do CH. Segue-se a votação da proposta, apresentada pelo PSD, 887-C2, na parte em que substitui a tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, no nosso guião, nessa página, temos a proposta 251-C1, do PCP, para votar antes. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Essa é a seguinte. Pelo que estou a perceber, terá havido uma substituição das propostas. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — A outra proposta é a 887-C2. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, votámos a proposta 670-C1, do IL. Logo a seguir, é a proposta 887-C2 e depois é que vem a 251-C1. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, podemos votar essa no fim? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Embora as votações seguintes também sejam sobre a tabela do n.º 1 do artigo 68.º, podemos adiar a votação das três propostas sobre a tabela? Havendo concordância, vamos adiar a votação da proposta 887-C2, do PSD, que visa alterar a tabela do n.º 1 do artigo 68.º, da proposta 251-C1, do PCP, também de alteração da tabela do n.º 1 do mesmo artigo 68.º, e a votação da proposta de lei. Vamos então votar a proposta 252-C2, do PCP, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH e votos a favor do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN.

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