Debates Parlamentares - Diário 003, p. 31 (2022-05-25)

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26 DE MAIO DE 2022

Não havendo objeção, vamos votar a proposta 1335-C, do PSD, de eliminação dos n.os 10 e 11 do artigo 3.º

do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD e do CH

e abstenções do IL e do PAN.

Votação da proposta 1142-C1, apresentada pelo BE, na parte em que adita uma subalínea 6)à alínea b) do

n.º 1 do artigo 10.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do CH.

Votamos, agora, a proposta 1046-C2, apresentada pelo PS, de na parte em que adita uma alínea j) ao n.º 1

do artigo 10.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP e do BE e abstenções

do PSD e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1142-C1, apresentada pelo BE, na parte em que adita uma alínea h) ao n.º

4 do artigo 10.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do CH.

Vamos votar a proposta 1142-C2, apresentada pelo BE, de substituição do n.º 16 do artigo 10.º do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do CH.

Votação da proposta 315-C, apresentada pelo Chega, de emenda da alínea b) ao n.º 5 do artigo 12.º do

Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 1132-C1, apresentada pelos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga

da Costa e Sérgio Marques, na parte em que emenda o artigo 7.º do artigo 12.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PAN e dos

Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marquese abstenções do PSD, do PCP e do BE.

Como não há objeção, vamos proceder à votação conjunta da alínea b) e do corpo do n.º 1 do artigo 12.º-A

do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares (IRS), constantes da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do IL e do PAN, votos contra do

PCP e do BE e a abstenção do CH.

Votamos, agora, a alínea d) do n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código

do IRS, constante da proposta de lei.

26 DE MAIO DE 2022 31 Não havendo objeção, vamos votar a proposta 1335-C, do PSD, de eliminação dos n.os 10 e 11 do artigo 3.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD e do CH e abstenções do IL e do PAN. Votação da proposta 1142-C1, apresentada pelo BE, na parte em que adita uma subalínea 6)à alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Votamos, agora, a proposta 1046-C2, apresentada pelo PS, de na parte em que adita uma alínea j) ao n.º 1 do artigo 10.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1142-C1, apresentada pelo BE, na parte em que adita uma alínea h) ao n.º 4 do artigo 10.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Vamos votar a proposta 1142-C2, apresentada pelo BE, de substituição do n.º 16 do artigo 10.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Votação da proposta 315-C, apresentada pelo Chega, de emenda da alínea b) ao n.º 5 do artigo 12.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Votamos, agora, a proposta 1132-C1, apresentada pelos Deputados do PSD Patrícia Dantas, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, na parte em que emenda o artigo 7.º do artigo 12.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PAN e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marquese abstenções do PSD, do PCP e do BE. Como não há objeção, vamos proceder à votação conjunta da alínea b) e do corpo do n.º 1 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), constantes da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do IL e do PAN, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do CH. Votamos, agora, a alínea d) do n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do IRS, constante da proposta de lei.

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