Debates Parlamentares - Diário 003, p. 26 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Passamos, agora, à votação do n.º 2 do artigo 216.º, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar à votação da proposta 385-C, apresentada pelo Chega, de emenda do n.º 3 do artigo 216.º

— Eliminação de barreiras arquitetónicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do BE e

abstenções do IL, do PCP e do PAN.

Votamos, agora, o n.º 3 do artigo 216.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar à votação da proposta 551C-2, apresentada pelo Livre, de emenda do n.º 4 do artigo 216.º —

Eliminação de barreiras arquitetónicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do IL, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação do n.º 4 do artigo 216.º

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Prosseguimos, com a votação da proposta 1218-C, do PCP, de aditamento de um n.º 5 do artigo 216.º —

Eliminação de barreiras arquitetónicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Votamos, agora, a proposta 1186-C, do PCP, de aditamento de um artigo 216.º-A — Gratuitidade do atestado

multiuso de incapacidade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN

e abstnções do PSD e do IL.

Passamos à votação da proposta 1192-C, do PCP, de aditamento de um artigo 216.º-A — Atribuição de

produtos de apoio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD e do CH.

Votamos, agora, a proposta 1358-C, do PAN, de aditamento de um artigo 216.º-A — Acessibilidade aos

transportes públicos por pessoas invisuais.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 26 Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Passamos, agora, à votação do n.º 2 do artigo 216.º, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos passar à votação da proposta 385-C, apresentada pelo Chega, de emenda do n.º 3 do artigo 216.º — Eliminação de barreiras arquitetónicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do BE e abstenções do IL, do PCP e do PAN. Votamos, agora, o n.º 3 do artigo 216.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos passar à votação da proposta 551C-2, apresentada pelo Livre, de emenda do n.º 4 do artigo 216.º — Eliminação de barreiras arquitetónicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Segue-se a votação do n.º 4 do artigo 216.º Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguimos, com a votação da proposta 1218-C, do PCP, de aditamento de um n.º 5 do artigo 216.º — Eliminação de barreiras arquitetónicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.Votamos, agora, a proposta 1186-C, do PCP, de aditamento de um artigo 216.º-A — Gratuitidade do atestado multiuso de incapacidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstnções do PSD e do IL. Passamos à votação da proposta 1192-C, do PCP, de aditamento de um artigo 216.º-A — Atribuição de produtos de apoio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Votamos, agora, a proposta 1358-C, do PAN, de aditamento de um artigo 216.º-A — Acessibilidade aos transportes públicos por pessoas invisuais.

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