Debates Parlamentares - Diário 003, p. 24 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

A Sr. Inês de Sousa Real (PAN): — Pode-me só confirmar o resultado da votação da proposta 1338-C?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Votaram a favor o Bloco de Esquerda e o PAN, votaram contra o PSD,

o IL e o PS e abstiveram-se os demais, tendo a proposta sido rejeitada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Passamos ao artigo 214.º — Entidades com autonomia administrativa

que funcionam junto da Assembleia da República eda Presidência da República.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE e abstenções

do CH, do IL e do PAN.

Passamos à votação da proposta 738-C, do PSD, de eliminação do n.º 3 do artigo 214.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP e

do PAN e a abstenção do BE.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, pedia-lhe que votássemos os n.os 3.º e 4.º deste artigo em

separado.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, era precisamente essa a pergunta que eu ia fazer.

Vamos, então, votar o n.º 3 do artigo 214.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do BE, votos contra do PSD e

abstenções do CH, do IL e do PAN.

Passamos votação do n.º 4 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE e abstenções do CH,

do IL e do PAN.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, queria aproveitar para corrigir o sentido de voto do Partido

Socialista na votação da proposta 1338-C, do PAN, que passa para «a favor».

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, na proposta 1338-C, do PAN, que adita um artigo 211.º-A, o

sentido de voto do PS passa para «a favor e, portanto, a proposta é aprovada.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Correto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, muda o resultado da votação.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 215.º — Fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do CH e

abstenções do IL, do BE e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 761-C, dos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e

Patrícia Dantas, de emenda ao n.º 3 do mesmo artigo.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 24 A Sr. Inês de Sousa Real (PAN): — Pode-me só confirmar o resultado da votação da proposta 1338-C? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Votaram a favor o Bloco de Esquerda e o PAN, votaram contra o PSD, o IL e o PS e abstiveram-se os demais, tendo a proposta sido rejeitada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Passamos ao artigo 214.º — Entidades com autonomia administrativa que funcionam junto da Assembleia da República eda Presidência da República. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE e abstenções do CH, do IL e do PAN. Passamos à votação da proposta 738-C, do PSD, de eliminação do n.º 3 do artigo 214.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP e do PAN e a abstenção do BE.O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, pedia-lhe que votássemos os n.os 3.º e 4.º deste artigo em separado. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, era precisamente essa a pergunta que eu ia fazer. Vamos, então, votar o n.º 3 do artigo 214.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do BE, votos contra do PSD e abstenções do CH, do IL e do PAN. Passamos votação do n.º 4 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE e abstenções do CH, do IL e do PAN. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, queria aproveitar para corrigir o sentido de voto do Partido Socialista na votação da proposta 1338-C, do PAN, que passa para «a favor». O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, na proposta 1338-C, do PAN, que adita um artigo 211.º-A, o sentido de voto do PS passa para «a favor e, portanto, a proposta é aprovada. O Sr. Miguel Matos (PS): — Correto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, muda o resultado da votação. Srs. Deputados, passamos ao artigo 215.º — Fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do CH e abstenções do IL, do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 761-C, dos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de emenda ao n.º 3 do mesmo artigo.

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