Debates Parlamentares - Diário 003, p. 20 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Obrigado, Sr. Deputado.

A proposta 787-C, do Chega, está prejudicada.

Passamos, então, à votação da proposta 1138-C1, do PCP, na parte em que emenda o corpo do n.º 1 deste

artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

A votação do corpo do n.º 1 deste artigo está, assim, prejudicada.

Continuamos, com a votação da proposta 313-C, do PAN, de emenda ao n.º 2 do artigo 210.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

Votamos agora o n.º 2 do artigo 210.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções

do PSD e do IL.

Passamos à votação da proposta 39-C1, do PAN, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 deste artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PSD

e do IL e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, a votação da alínea a) do n.º 3 do artigo 210.º está prejudicada, pelo que passamos de

imediato à votação da alínea b) do n.º 3 do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções

do PSD e do IL.

Vamos agora votar a proposta 39-C2, do PAN, na parte em que adita uma alínea c) ao n.º 3 do artigo 210.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PSD

e do IL e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação do corpo do n.º 3 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções

do PSD e do IL.

Votamos, agora, a proposta 791-C, do Chega, de emenda ao n.º 4 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do BE e do PAN

e abstenções do IL e do PCP.

Passamos à votação do n.º 4 do artigo 210.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções

do PSD e do IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 20 O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Obrigado, Sr. Deputado. A proposta 787-C, do Chega, está prejudicada. Passamos, então, à votação da proposta 1138-C1, do PCP, na parte em que emenda o corpo do n.º 1 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH.A votação do corpo do n.º 1 deste artigo está, assim, prejudicada. Continuamos, com a votação da proposta 313-C, do PAN, de emenda ao n.º 2 do artigo 210.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP.Votamos agora o n.º 2 do artigo 210.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Passamos à votação da proposta 39-C1, do PAN, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 deste artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do IL e a abstenção do PCP.Srs. Deputados, a votação da alínea a) do n.º 3 do artigo 210.º está prejudicada, pelo que passamos de imediato à votação da alínea b) do n.º 3 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL.Vamos agora votar a proposta 39-C2, do PAN, na parte em que adita uma alínea c) ao n.º 3 do artigo 210.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do IL e a abstenção do PCP.Segue-se a votação do corpo do n.º 3 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL.Votamos, agora, a proposta 791-C, do Chega, de emenda ao n.º 4 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do IL e do PCP.Passamos à votação do n.º 4 do artigo 210.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL.

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