Debates Parlamentares - Diário 003, p. 16 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Entramos, agora, no artigo 210.º — Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção

do bem-estar animal.

Começamos por votar a proposta 1091-C, do PS, de emenda à alínea a) do n.º 1 deste artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL e do PAN, votos contra do PSD

e abstenções do PCP e do BE.

Pergunto se, de alguma forma, terá sido prejudicada a votação da proposta 1138-C1, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não, Sr. Presidente.

Peço que seja votada.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos votar, então, a proposta 1138-C1, do PCP, na parte em que

emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 210.º da proposta de lei.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, tenho ideia de que saltámos a votação da proposta 39-

C, do PAN.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — É a seguir. É a quarta votação do guião.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Ah! Como no meu estava alterado… Mas não há problema.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — É que estamos ainda na alínea a) e essa proposta diz respeito à

emenda da alínea b), que é posterior.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A duas votações relativas à proposta 39-C, emenda as duas alíneas,

tanto a a) como a b), do n.º 1 do artigo 210.ºda proposta de lei.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr.ª Deputada, então, dê-me só 1 segundo para podermos confirmar,

porque poderá estar em falta no guião.

Pausa.

É uma das propostas substituídas, é isso?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas se o texto é aquele que está a ser

projetado, tem uma gralha e terei de pedir o adiamento da votação, uma vez que o valor está errado.

Pausa.

Ah, peço desculpa, a proposta projetada é a do PCP.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Srs. Deputados, se concordarem, vamos adiar a votação de todo o

artigo 210.º, enquanto os serviços da COF (Comissão de Orçamento e Finanças) confirmam esta situação.

Voltaremos a isto, havendo oportunidade, ainda no dia de hoje.

Pausa.

Sr.ª Deputada, já agora, não sei se ajudará, mas temos aqui a proposta que foi substituída e, na verdade, o

que existe é uma emenda do corpo do n.º 1 e não uma alteração na alínea a).

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 16 Entramos, agora, no artigo 210.º — Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal. Começamos por votar a proposta 1091-C, do PS, de emenda à alínea a) do n.º 1 deste artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL e do PAN, votos contra do PSD e abstenções do PCP e do BE. Pergunto se, de alguma forma, terá sido prejudicada a votação da proposta 1138-C1, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não, Sr. Presidente. Peço que seja votada. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos votar, então, a proposta 1138-C1, do PCP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 210.º da proposta de lei. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, tenho ideia de que saltámos a votação da proposta 39-C, do PAN. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — É a seguir. É a quarta votação do guião. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Ah! Como no meu estava alterado… Mas não há problema. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — É que estamos ainda na alínea a) e essa proposta diz respeito à emenda da alínea b), que é posterior. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A duas votações relativas à proposta 39-C, emenda as duas alíneas, tanto a a) como a b), do n.º 1 do artigo 210.ºda proposta de lei. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr.ª Deputada, então, dê-me só 1 segundo para podermos confirmar, porque poderá estar em falta no guião. Pausa. É uma das propostas substituídas, é isso? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas se o texto é aquele que está a ser projetado, tem uma gralha e terei de pedir o adiamento da votação, uma vez que o valor está errado. Pausa. Ah, peço desculpa, a proposta projetada é a do PCP. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Srs. Deputados, se concordarem, vamos adiar a votação de todo o artigo 210.º, enquanto os serviços da COF (Comissão de Orçamento e Finanças) confirmam esta situação. Voltaremos a isto, havendo oportunidade, ainda no dia de hoje. Pausa. Sr.ª Deputada, já agora, não sei se ajudará, mas temos aqui a proposta que foi substituída e, na verdade, o que existe é uma emenda do corpo do n.º 1 e não uma alteração na alínea a).

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