Debates Parlamentares - Diário 003, p. 14 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Votamos agora a proposta 129-C, do PCP, de aditamento de um artigo 208.º-A — Plano de Intervenção em

Barras e Portos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PAN e votos a favor do CH,

do PCP e do BE.

Passamos à proposta 130-C, do PCP.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, queria pedir para fazermos a votação desagregada, por

pontos. Neste caso, votaríamos primeiro os n.os 1, 2, 7 e 8, em conjunto, e, depois, os n.os 3, 4, 5 e 6, também

em conjunto. Ou seja, em dois blocos.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

Então, vamos dividir a votação em dois blocos, sendo que o primeiro bloco é composto pelos n.os 1, 2…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … e 6.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Ah! O primeiro bloco é composto pelos n.os 1, 2, 6 e 8…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — O n.º 8 não é, Sr. Presidente, peço desculpa. São os n.os 1, 2 e 6,

primeiro, e tudo o resto num segundo bloco.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Tudo o resto serão os n.os 3, 4 e 5

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mais os n.os 7 e 8.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

Então, vamos votar a proposta 130-C, do PCP, de aditamento de um artigo 208.º-A — Programa de apoio à

pesca local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca.

Votamos primeiro, em conjunto, os n.os 1, 2 e 6.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PAN, votos a favor do

PCP e do BE e a abstenção do CH.

Votamos, agora, os n.os 3, 4, 5, 7 e 8 da mesma proposta.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP e do

BE e abstenções do CH e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 201-C, do PAN, de aditamento de um artigo 208.º-A — Estudo sobre

capturas indevidas de mamíferos e aves marinhas pelas redes de pesca e reforço da monitorização.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do

PSD, do CH, do IL e do PCP.

Vamos votar a proposta 669-C, do PAN, de aditamento de um artigo 208.º-A — Programa de monitorização,

gestão e remoção de resíduos de artes de pesca.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos

contra do PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 14 Votamos agora a proposta 129-C, do PCP, de aditamento de um artigo 208.º-A — Plano de Intervenção em Barras e Portos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PAN e votos a favor do CH, do PCP e do BE. Passamos à proposta 130-C, do PCP. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, queria pedir para fazermos a votação desagregada, por pontos. Neste caso, votaríamos primeiro os n.os 1, 2, 7 e 8, em conjunto, e, depois, os n.os 3, 4, 5 e 6, também em conjunto. Ou seja, em dois blocos. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Então, vamos dividir a votação em dois blocos, sendo que o primeiro bloco é composto pelos n.os 1, 2… A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … e 6. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Ah! O primeiro bloco é composto pelos n.os 1, 2, 6 e 8… A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — O n.º 8 não é, Sr. Presidente, peço desculpa. São os n.os 1, 2 e 6, primeiro, e tudo o resto num segundo bloco. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Tudo o resto serão os n.os 3, 4 e 5 A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mais os n.os 7 e 8. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Então, vamos votar a proposta 130-C, do PCP, de aditamento de um artigo 208.º-A — Programa de apoio à pesca local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca. Votamos primeiro, em conjunto, os n.os 1, 2 e 6. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PAN, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CH. Votamos, agora, os n.os 3, 4, 5, 7 e 8 da mesma proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do CH e do PAN. Segue-se a votação da proposta 201-C, do PAN, de aditamento de um artigo 208.º-A — Estudo sobre capturas indevidas de mamíferos e aves marinhas pelas redes de pesca e reforço da monitorização. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do IL e do PCP. Vamos votar a proposta 669-C, do PAN, de aditamento de um artigo 208.º-A — Programa de monitorização, gestão e remoção de resíduos de artes de pesca. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos contra do PSD.

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