Debates Parlamentares - Diário 003, p. 10 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Vamos votar a proposta 304-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 205.º-A — Proteção de

casa de morada de família.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do PCP e

do BE e a abstenção do PAN.

Vamos passar à proposta 306-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 205.º-A — Preferência

de venda de imóveis a autarquias locais, começando por votar conjuntamente os n.os 1 a 4 da proposta, de

acordo com o solicitado.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN e votos contra

do PSD, do CH e do IL.

Vamos votar o n.º 5 da proposta 306-C.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 309-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 205.º-A — Instituto de

Habitação e Reabilitação Urbana.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 631-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 205.º-A — Dação em

cumprimento.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 864-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 205.º-A — Programa

Coopera+.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, pedia que desagregássemos a proposta e, por nós,

podemos votar em conjunto os n.os 1, 2 e 4 e depois, também em conjunto, os n.os 3, 5 e 6.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então votar os n.os 1, 2 e 4 da proposta 864-C, apresentada

pelo Livre.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do

PCP, do BE e do PAN.

Vamos agora votar os n.os 3, 5 e 6 da proposta 864-C.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do

PCP e do PAN e a abstenção do BE.

Vamos votar a proposta 827-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 205.º-B — Limitação das

alterações ao título constitutivo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do BE e

abstenções do PCP e do PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 10 Vamos votar a proposta 304-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 205.º-A — Proteção de casa de morada de família. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PAN. Vamos passar à proposta 306-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 205.º-A — Preferência de venda de imóveis a autarquias locais, começando por votar conjuntamente os n.os 1 a 4 da proposta, de acordo com o solicitado. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN e votos contra do PSD, do CH e do IL. Vamos votar o n.º 5 da proposta 306-C. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 309-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 205.º-A — Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL.Vamos votar a proposta 631-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 205.º-A — Dação em cumprimento. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH. Vamos votar a proposta 864-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 205.º-A — Programa Coopera+. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, pedia que desagregássemos a proposta e, por nós, podemos votar em conjunto os n.os 1, 2 e 4 e depois, também em conjunto, os n.os 3, 5 e 6. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então votar os n.os 1, 2 e 4 da proposta 864-C, apresentada pelo Livre. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN.Vamos agora votar os n.os 3, 5 e 6 da proposta 864-C. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do PCP e do PAN e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 827-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 205.º-B — Limitação das alterações ao título constitutivo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do BE e abstenções do PCP e do PAN.

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