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26 DE MAIO DE 2022

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Pergunto se podemos votar conjuntamente as propostas do Livre que se seguem.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votar em conjunto as propostas1228-C1, na parte em que emenda o

artigo 203.º, e 1228-C2, nas partes em que adita um n.o 2 e um n.º 3 ao artigo 203.º da proposta de lei,

apresentadas pelo Livre.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do BE e

do PAN e abstenções do CH e do IL.

Votamos o artigo 203.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do BE e do PAN, votos contra

do PCP e a abstenção do IL.

Vamos votar a proposta 17-C, do PAN, de aditamento de um artigo 203.º-A — Instalação de eco-ilhas e

gestão de resíduos nos portos marítimos, marinas e cais fluviais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 118-C, do PAN, de aditamento de um artigo 203.º-A — Centros de recuperação de

animais selvagens e rede nacional de resposta aos arrojamentos.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, eu tinha assinalado logo no início que

queria pedir o adiamento da votação de algumas propostas do PAN para amanhã. Uma delas é esta, a 118-C.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Então, vamos proceder ao adiamento desta votação para

o dia de amanhã.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Não sei se quer que indique já as outras.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sim, peço que as sinalize já, pois imagino que facilite o trabalho dos

Srs. Deputados.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Além desta 118-C, são a 1334-C, de aditamento de um artigo 203.º-A

— Interdição do chumbo na pesca; a 281-C, de aditamento de um artigo 203.º-A — Interdição da utilização de

chumbo nas munições da atividade cinegética; e a 258-C, de aditamento de um artigo 209.º-A — Indemnização

por danos causados pelo lobo-ibérico.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, prosseguir e passamos à votação da proposta 208-C,

do PAN, de aditamento de um artigo 203.º-A — Criação de sistema nacional de recolha de resíduos volumosos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PAN e

abstenções do CH, do IL e do PCP.

Vamos votar a proposta 242-C, do PAN, de aditamento de um artigo 203.º-A — Plano de ação nacional para

a gestão e conservação de tubarões e raias.