Debates Parlamentares - Diário 003, p. 11 (2022-05-25)

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26 DE MAIO DE 2022

Vamos votar a proposta 1260-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 205.º-B — Ajuda à

compra da primeira casa.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do BE, votos a favor do PAN e

abstenções do CH e do PCP.

Vamos passar ao artigo 206.º — Contratos não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano.

Creio que podemos votar em conjunto o n.º 1, alíneas a) e b) do n.º 2, o corpo do n.º 2 e os n.os 3, 4 e 5 do

artigo 206.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD e do CH

e abstenções do IL, do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 1067-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 206.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN e votos contra do

PSD, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 17-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um artigo 206.º-A — Estabilidade

no arrendamento urbano.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do PCP e

do BE e a abstenção do PAN.

Votamos agora a proposta 106-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 206.º-A — Regime de

concessão de crédito bonificado à habitação para jovens.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH e do PAN

e abstenções do IL e do PCP.

Vamos passar ao artigo 207.º — Autorização legislativa no âmbito dos programas de incentivo à oferta de

alojamentos para arrendamento habitacional.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, queríamos votar em separado o n.º 1 do artigo 207.º e

depois podemos votar as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 2 conjuntamente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, começar por votar o n.º 1 do artigo 207.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do BE, votos contra do PCP e

abstenções do PSD, do IL e do PAN.

Votaremos, agora sim, em conjunto as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 2 do artigo 207.º

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do

PCP e abstenções do PSD e do IL.

A proposta 549-C, apresentada pelo Livre, consta do microguião 12 e será votada no momento próprio.

Vamos, então, votar o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 207.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do

PCP e abstenções do PSD e do IL.

26 DE MAIO DE 2022 11 Vamos votar a proposta 1260-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 205.º-B — Ajuda à compra da primeira casa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do BE, votos a favor do PAN e abstenções do CH e do PCP.Vamos passar ao artigo 206.º — Contratos não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano. Creio que podemos votar em conjunto o n.º 1, alíneas a) e b) do n.º 2, o corpo do n.º 2 e os n.os 3, 4 e 5 do artigo 206.º Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD e do CH e abstenções do IL, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 1067-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 206.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN e votos contra do PSD, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 17-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um artigo 206.º-A — Estabilidade no arrendamento urbano. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PAN.Votamos agora a proposta 106-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 206.º-A — Regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do IL e do PCP.Vamos passar ao artigo 207.º — Autorização legislativa no âmbito dos programas de incentivo à oferta de alojamentos para arrendamento habitacional. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, queríamos votar em separado o n.º 1 do artigo 207.º e depois podemos votar as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 2 conjuntamente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, começar por votar o n.º 1 do artigo 207.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do BE, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do IL e do PAN. Votaremos, agora sim, em conjunto as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 2 do artigo 207.º Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do IL. A proposta 549-C, apresentada pelo Livre, consta do microguião 12 e será votada no momento próprio. Vamos, então, votar o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 207.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do IL.

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