Debates Parlamentares - Diário 003, p. 12 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Vamos votar a proposta 244-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um artigo 207.º-A — Redução

das comissões bancárias.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 535-C, apresentada pelo Chega…

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, pedíamos o adiamento da votação desta proposta para amanhã.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Com certeza, fica adiada para amanhã a votação da proposta 535-C.

Entramos, agora, no artigo 208.º — Subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura,

e começamos por votar a proposta 1240-C1, apresentada pelo PSD, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo

208.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CH, do PCP

e do BE e a abstenção do IL.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 208.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções

do PSD e do IL.

Vamos votar a proposta 1240-C1, apresentada pelo PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 208.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CH, do PCP

e do BE e a abstenção do IL.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 208.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do BE, votos contra do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Vamos votar a proposta 127-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 208.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, na votação do n.º 1 do artigo 208.º da proposta de lei,

o PAN votou contra.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, em relação ao n.º 1 do artigo 208.º da proposta de lei, o PAN

vota contra.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Nesta última votação, da proposta de alteração do PCP, o nosso voto

também é contra.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, confirmar por partes.

Portanto, na votação do n.º 1 do artigo 208.º da proposta de lei, temos os votos a favor do PS, do Bloco de

Esquerda, do PCP e do Chega, o voto contra do PAN e abstenções dos demais, sendo que a proposta

permanece aprovada.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 12 Vamos votar a proposta 244-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um artigo 207.º-A — Redução das comissões bancárias. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH.Vamos votar a proposta 535-C, apresentada pelo Chega… O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, pedíamos o adiamento da votação desta proposta para amanhã. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Com certeza, fica adiada para amanhã a votação da proposta 535-C. Entramos, agora, no artigo 208.º — Subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura, e começamos por votar a proposta 1240-C1, apresentada pelo PSD, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 208.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CH, do PCP e do BE e a abstenção do IL.Vamos votar o n.º 1 do artigo 208.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Vamos votar a proposta 1240-C1, apresentada pelo PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 208.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CH, do PCP e do BE e a abstenção do IL. Vamos votar o n.º 2 do artigo 208.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do BE, votos contra do PAN e abstenções do PSD e do IL. Vamos votar a proposta 127-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o n.º 3 do artigo 208.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, na votação do n.º 1 do artigo 208.º da proposta de lei, o PAN votou contra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, em relação ao n.º 1 do artigo 208.º da proposta de lei, o PAN vota contra. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Nesta última votação, da proposta de alteração do PCP, o nosso voto também é contra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, confirmar por partes. Portanto, na votação do n.º 1 do artigo 208.º da proposta de lei, temos os votos a favor do PS, do Bloco de Esquerda, do PCP e do Chega, o voto contra do PAN e abstenções dos demais, sendo que a proposta permanece aprovada.

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