Debates Parlamentares - Diário 003, p. 17 (2022-05-25)

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26 DE MAIO DE 2022

Portanto, a alínea a) aparece com as reticências, como não tendo havido alterações, e o que foi alterado foi

o valor registado no corpo do n.º 1.

Será que, com isto, estaremos em condições de votar?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

Então, relativamente ao artigo 210.º da proposta de lei, a proposta de alteração do PS já foi votada, tendo

sido aprovada, e a proposta do PCP também já foi votada, mas rejeitada.

Como ficámos a meio, vamos repetir a votação da proposta 1138-C1, do PCP, na parte em que emenda a

alínea a) do n.º 1 do artigo 210.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do PAN.

Ficou, assim, prejudicada a votação da alínea a) do n.º 1 deste artigo, uma vez que foi aprovada a emenda

proposta pelo PS.

Prosseguimos para a votação da proposta 39-C1, do PAN, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do

mesmo artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PSD

e do IL e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação da proposta 789-C, do Chega, de emenda da alínea b) do n.º 1 do artigo 210.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, do IL e

do PAN e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar a alínea b) do n.º 1 do mesmo artigo.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, essa votação ficou prejudicada pela aprovação da nossa

proposta.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Exatamente, esta votação ficou prejudicada pela aprovação da

proposta do PAN.

Votamos, agora, a proposta 39-C1, do PAN, na parte em que emenda a subalínea i) da alínea c) do n.º 1 do

artigo 210.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do CH

e do IL e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação da proposta 787-C, do Chega, na parte em que emenda a subalínea i) da alínea c) do

n.º 1 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do BE e

do PAN e a abstenção do PCP.

Passamos à votação da subalínea i) da alínea c) do n.º 1 do artigo 210.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções

do PSD e do PCP.

26 DE MAIO DE 2022 17 Portanto, a alínea a) aparece com as reticências, como não tendo havido alterações, e o que foi alterado foi o valor registado no corpo do n.º 1. Será que, com isto, estaremos em condições de votar? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Então, relativamente ao artigo 210.º da proposta de lei, a proposta de alteração do PS já foi votada, tendo sido aprovada, e a proposta do PCP também já foi votada, mas rejeitada. Como ficámos a meio, vamos repetir a votação da proposta 1138-C1, do PCP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 210.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN. Ficou, assim, prejudicada a votação da alínea a) do n.º 1 deste artigo, uma vez que foi aprovada a emenda proposta pelo PS. Prosseguimos para a votação da proposta 39-C1, do PAN, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do IL e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 789-C, do Chega, de emenda da alínea b) do n.º 1 do artigo 210.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, do IL e do PAN e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, vamos votar a alínea b) do n.º 1 do mesmo artigo. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, essa votação ficou prejudicada pela aprovação da nossa proposta. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Exatamente, esta votação ficou prejudicada pela aprovação da proposta do PAN. Votamos, agora, a proposta 39-C1, do PAN, na parte em que emenda a subalínea i) da alínea c) do n.º 1 do artigo 210.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do CH e do IL e a abstenção do PCP.Segue-se a votação da proposta 787-C, do Chega, na parte em que emenda a subalínea i) da alínea c) do n.º 1 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP.Passamos à votação da subalínea i) da alínea c) do n.º 1 do artigo 210.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP.

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