Debates Parlamentares - Diário 003, p. 22 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Srs. Deputados, confirmámos um lapso da nossa parte.

O partido Chega pediu a desagregação da votação da proposta 111-C, do PAN, mas esta proposta foi

substituída…

A Sr. Inês de Sousa Real (PAN): — Era isso mesmo que eu estava a confirmar, Sr. Presidente.

Demos entrada de uma substituição da proposta, que agora tem um corpo único.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, a nova proposta tem um corpo único e deixou de ter números.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, não tivemos acesso à substituição.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, pretende que adie a votação desta proposta para mais

tarde?

O Sr. Rui Afonso (CH): — Pedia-lhe isso, por favor.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

Então, anulamos o resultado desta votação, uma vez que se refere a uma proposta que já não existe e

votaremos mais tarde — mas ainda hoje — a nova proposta.

Vamos, então, votar a proposta 328-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Programa nacional

de proteção da comunidade de cavalos-marinhos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, do BE e do PAN

e abstenções do IL e do PCP.

Passamos à votação da proposta 471-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Garante a presença

de médicos-veterinários nas operações de carga e descarga dos animais e no transporte marítimo de animais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PCP, votos a favor do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

Segue-se a votação da proposta 679-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Projeto «Vet no

bairro».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

Vamos, agora, votar a proposta 971-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Apoio à criação de

espaços de acolhimento de animais de grande porte e criação do regime jurídico.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD e

abstenções do CH, do IL e do PCP.

De seguida, vamos proceder à votação da proposta 1106-C, do PCP, de aditamento de um artigo 211.º-A —

Autoridade sanitária veterinária concelhia.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, e do IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 1292-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Alteração à Lei n.º 24/2009,

de 29 de maio.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 22 Srs. Deputados, confirmámos um lapso da nossa parte. O partido Chega pediu a desagregação da votação da proposta 111-C, do PAN, mas esta proposta foi substituída… A Sr. Inês de Sousa Real (PAN): — Era isso mesmo que eu estava a confirmar, Sr. Presidente. Demos entrada de uma substituição da proposta, que agora tem um corpo único. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, a nova proposta tem um corpo único e deixou de ter números. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, não tivemos acesso à substituição. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, pretende que adie a votação desta proposta para mais tarde? O Sr. Rui Afonso (CH): — Pedia-lhe isso, por favor. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Então, anulamos o resultado desta votação, uma vez que se refere a uma proposta que já não existe e votaremos mais tarde — mas ainda hoje — a nova proposta. Vamos, então, votar a proposta 328-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Programa nacional de proteção da comunidade de cavalos-marinhos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, do BE e do PAN e abstenções do IL e do PCP. Passamos à votação da proposta 471-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Garante a presença de médicos-veterinários nas operações de carga e descarga dos animais e no transporte marítimo de animais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do CH. Segue-se a votação da proposta 679-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Projeto «Vet no bairro». Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Vamos, agora, votar a proposta 971-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Apoio à criação de espaços de acolhimento de animais de grande porte e criação do regime jurídico. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD e abstenções do CH, do IL e do PCP. De seguida, vamos proceder à votação da proposta 1106-C, do PCP, de aditamento de um artigo 211.º-A — Autoridade sanitária veterinária concelhia. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, e do IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 1292-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio.

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