Debates Parlamentares - Diário 003, p. 19 (2022-05-25)

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26 DE MAIO DE 2022

Segue-se a votação da proposta 39-C1, do PAN, na parte em que emenda o corpo da alínea c) do n.º 1 do

citado artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PSD

e do IL e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, a votação do corpo do n.º 1 do artigo 210.º da proposta de lei está, assim, prejudicada.

Vamos então proceder à votação da proposta 577-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de uma nova

alínea c) ao n.º 1 deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do CH e do BE e

abstenções do PCP e do PAN.

Votamos a proposta 39-C2, do PAN, na parte em que adita uma alínea d) ao n.º 1 do artigo 210.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do CH

e do IL e a abstenção do PCP.

Passamos a votar a proposta 1138-C2, do PCP, na parte em que adita uma alínea d) ao n.º 1 do referido

artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 39-C1, do PAN, na parte em que emenda o corpo

do n.º 1 deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PSD

e do IL e a abstenção do PCP.

Seguem-se as propostas 787-C, do Chega, e 1138-C1, do PCP, ambas de emenda ao corpo do n.º 1 do

artigo 210.º, que julgo terem ficado prejudicadas com a votação da proposta 39-C1, que foi aprovada.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, para situações destas, a consideração que fazemos é a de que

se o partido proponente concordar em que a votação está prejudicada, então, esse critério prevalece, mas se o

partido proponente entender que a proposta deve de ser votado na mesma, então, ela deve ser votada.

Poderíamos ter aprovado um montante e, agora, aprovar um maior.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sim, sim.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se o partido proponente concordar, então, naturalmente estará resolvido.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sim, julgo que ainda há pouco aconteceu algo do género.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, peço-lhe 1 minuto para verificarmos.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem!

Pausa.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, está prejudicada a votação da proposta.

26 DE MAIO DE 2022 19 Segue-se a votação da proposta 39-C1, do PAN, na parte em que emenda o corpo da alínea c) do n.º 1 do citado artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do IL e a abstenção do PCP.Srs. Deputados, a votação do corpo do n.º 1 do artigo 210.º da proposta de lei está, assim, prejudicada. Vamos então proceder à votação da proposta 577-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de uma nova alínea c) ao n.º 1 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do CH e do BE e abstenções do PCP e do PAN.Votamos a proposta 39-C2, do PAN, na parte em que adita uma alínea d) ao n.º 1 do artigo 210.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do CH e do IL e a abstenção do PCP.Passamos a votar a proposta 1138-C2, do PCP, na parte em que adita uma alínea d) ao n.º 1 do referido artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 39-C1, do PAN, na parte em que emenda o corpo do n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do IL e a abstenção do PCP.Seguem-se as propostas 787-C, do Chega, e 1138-C1, do PCP, ambas de emenda ao corpo do n.º 1 do artigo 210.º, que julgo terem ficado prejudicadas com a votação da proposta 39-C1, que foi aprovada. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, para situações destas, a consideração que fazemos é a de que se o partido proponente concordar em que a votação está prejudicada, então, esse critério prevalece, mas se o partido proponente entender que a proposta deve de ser votado na mesma, então, ela deve ser votada. Poderíamos ter aprovado um montante e, agora, aprovar um maior. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sim, sim. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se o partido proponente concordar, então, naturalmente estará resolvido. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sim, julgo que ainda há pouco aconteceu algo do género. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, peço-lhe 1 minuto para verificarmos. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem! Pausa. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, está prejudicada a votação da proposta.

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