Debates Parlamentares - Diário 003, p. 6 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Votamos, em seguida, a proposta 244-C2, do PCP, na parte em que adita um artigo 201.º-B — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

Passamos ao artigo 202.º — Majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado,

da proposta de lei.

Começamos por votar a proposta 121-C, do PCP, de substituição do artigo 202.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PAN, votos a favor do PCP e do BE

e abstenções do PSD e do CH.

Segue-se a votação da proposta 98-C, do Chega, de emenda ao artigo 202.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PAN, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, do PCP e do BE.

Vamos proceder à votação do artigo 202.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do BE, o voto contra do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Vamos votar a proposta 19-C1, do PCP, na parte em que adita um artigo 202.º-A — Controlo e fixação de

preços.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1309-C, do Chega, de aditamento de um artigo 202.º-A — Teto máximo

sobre o gasóleo agrícola.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PCP, votos a favor do CH e

do PAN e a abstenção do BE.

Vamos votar a proposta 19-C2, do PCP, na parte em que adita um artigo 202.º-B — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 19-C3, do PCP, na parte em que adita um artigo 202.º-C — Contribuição

extraordinária sobre os ganhos especulativos nas margens de refinação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Passamos ao artigo 203.º — Apoio à conservação da natureza e biodiversidade, da proposta de lei.

Começamos por votar a proposta 268-C, do Chega, de emenda ao artigo 203.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 6 Votamos, em seguida, a proposta 244-C2, do PCP, na parte em que adita um artigo 201.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH.Passamos ao artigo 202.º — Majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado, da proposta de lei. Começamos por votar a proposta 121-C, do PCP, de substituição do artigo 202.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PAN, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CH.Segue-se a votação da proposta 98-C, do Chega, de emenda ao artigo 202.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do PCP e do BE.Vamos proceder à votação do artigo 202.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do BE, o voto contra do PAN e abstenções do PSD e do IL. Vamos votar a proposta 19-C1, do PCP, na parte em que adita um artigo 202.º-A — Controlo e fixação de preços. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN.Segue-se a votação da proposta 1309-C, do Chega, de aditamento de um artigo 202.º-A — Teto máximo sobre o gasóleo agrícola. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e a abstenção do BE.Vamos votar a proposta 19-C2, do PCP, na parte em que adita um artigo 202.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN.Vamos votar a proposta 19-C3, do PCP, na parte em que adita um artigo 202.º-C — Contribuição extraordinária sobre os ganhos especulativos nas margens de refinação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN.Passamos ao artigo 203.º — Apoio à conservação da natureza e biodiversidade, da proposta de lei. Começamos por votar a proposta 268-C, do Chega, de emenda ao artigo 203.º da proposta de lei.

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