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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do CH e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 64-C, do PAN, de aditamento de um artigo 196.º-A — Atlas de risco das

alterações climáticas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do IL e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Passamos à votação da proposta 1282-C, do PAN, de aditamento de um artigo 197.º-A — Incentivos ao

adequado descarte de produtos de tabaco.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções

do PSD e do CH.

Prosseguimos para o artigo 200.º — Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030.

Começamos por votar a proposta 38-C, do PAN, de emenda do n.º 1 deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do IL

e abstenções do CH e do PCP.

Vamos votar, de seguida, a proposta 517-C, do Chega, de emenda do n.º 1 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do

IL, do PCP, do BE e do PAN.

Votamos agora a proposta 968-C1, do Livre, na parte em que emenda o n.º 1 deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e abstenções do

CH, do IL, do PCP e do PAN.

Com a aprovação da proposta 38-C, do PAN, a votação do n.º 1 do artigo 200.º da proposta de lei fica, assim,

prejudicada.

Temos agora para votação a proposta 968-C1, do Livre, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 200.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PAN e

abstenções do CH, do IL e do PCP.

Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 200.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD,

do IL e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 968-C2, do Livre, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 200.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do CH e do IL.

Com isto, terminamos as votações do dia de ontem e iniciamos, então, o guião de votações de hoje.