Debates Parlamentares - Diário 003, p. 5 (2022-05-25)

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26 DE MAIO DE 2022

Começamos pelo artigo 201.º — Consignação de receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e

energéticos, da proposta de lei.

Pergunto se podemos votar os n.os 1, 2 e 3 deste artigo em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD, do IL e do

PAN e abstenções do CH e do PCP.

Vamos votar a proposta 20-C, do PCP, na parte em que adita um artigo 201.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 15/2022, de 14 de janeiro (Tarifa regulada de eletricidade).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 21-C, do PCP, na parte em que adita um artigo 201.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 74/2012, de 26 de março (Liberdade de opção pela tarifa regulada de gás natural).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do PCP e

do BE e a abstenção do PAN.

Vamos votar a proposta 71-C, do PCP, na parte em que adita um artigo 201.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 117/2010, de 25 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PAN e votos a favor

do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 414-C, do PAN, de aditamento de um artigo 201.º-A — Programa de incentivo à

criação de condições para a utilização de veículos suaves.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD e do CH.

Votamos agora a proposta 489-C, do PAN, de aditamento de um artigo 201.º-A — Revogação das licenças

de prospeção e de exploração em mar profundo e criação de moratória.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do BE e

do PAN e a abstenção do PCP.

Vamos votar a proposta 587-C, do PCP, de aditamento de um artigo 201.º-A — Combate às rendas

excessivas e salvaguarda dos preços da energia.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do CH.

Vamos votar a proposta 677-C, do PAN, de aditamento de um artigo 201.º-A — Transparência na execução

do Plano Nacional do Hidrogénio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

26 DE MAIO DE 2022 5 Começamos pelo artigo 201.º — Consignação de receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, da proposta de lei. Pergunto se podemos votar os n.os 1, 2 e 3 deste artigo em conjunto. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD, do IL e do PAN e abstenções do CH e do PCP. Vamos votar a proposta 20-C, do PCP, na parte em que adita um artigo 201.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro (Tarifa regulada de eletricidade). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN.Vamos votar a proposta 21-C, do PCP, na parte em que adita um artigo 201.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2012, de 26 de março (Liberdade de opção pela tarifa regulada de gás natural). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PAN.Vamos votar a proposta 71-C, do PCP, na parte em que adita um artigo 201.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PAN e votos a favor do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 414-C, do PAN, de aditamento de um artigo 201.º-A — Programa de incentivo à criação de condições para a utilização de veículos suaves. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH.Votamos agora a proposta 489-C, do PAN, de aditamento de um artigo 201.º-A — Revogação das licenças de prospeção e de exploração em mar profundo e criação de moratória. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do PCP.Vamos votar a proposta 587-C, do PCP, de aditamento de um artigo 201.º-A — Combate às rendas excessivas e salvaguarda dos preços da energia. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do CH.Vamos votar a proposta 677-C, do PAN, de aditamento de um artigo 201.º-A — Transparência na execução do Plano Nacional do Hidrogénio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN.

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