Debates Parlamentares - Diário 003, p. 54 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do IL e do PAN e abstenções do PSD, do

CH, do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 91-C, apresentada pelo PAN, de emenda da alínea b) do n.º 15 do artigo 9.º do

Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e

abstenções do CH, do IL e do BE.

Passamos à votação da proposta 815-C, apresentada pelo Livre, que emenda a alínea b) do n.º 15 do

artigo 9.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do PAN

e do IL e a abstenção do BE.

Segue-se a votação do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do IVA),

constante do artigo 226.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD,

do CH e do PAN.

Passamos à votação da proposta 797-C, apresentada pelo Chega, na parte em que emenda a alínea d) do

n.º 2 do artigo 21.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PAN, votos a favor do CH e

abstenções do IL, do BE e do PCP.

Votamos a proposta 584-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 21.º do Código do

IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, do IL, do PCP e

do BE e a abstenção do PSD.

Nada havendo a opor, votamos conjuntamente as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei

n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do IVA), constante do artigo 226.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do CH e do IL.

Agora votamos o n.º 2 do artigo 27.º do mesmo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE e abstenções do CH,

do IL e do PAN.

Se ninguém tiver nada a opor, votamos em conjunto as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei

n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do IVA).

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD, do IL, do PCP e do BE e

abstenções do CH e do PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 54 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 91-C, apresentada pelo PAN, de emenda da alínea b) do n.º 15 do artigo 9.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e abstenções do CH, do IL e do BE. Passamos à votação da proposta 815-C, apresentada pelo Livre, que emenda a alínea b) do n.º 15 do artigo 9.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do PAN e do IL e a abstenção do BE. Segue-se a votação do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do IVA), constante do artigo 226.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD, do CH e do PAN. Passamos à votação da proposta 797-C, apresentada pelo Chega, na parte em que emenda a alínea d) do n.º 2 do artigo 21.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do IL, do BE e do PCP. Votamos a proposta 584-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 21.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, do IL, do PCP e do BE e a abstenção do PSD. Nada havendo a opor, votamos conjuntamente as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do IVA), constante do artigo 226.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. Agora votamos o n.º 2 do artigo 27.º do mesmo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE e abstenções do CH, do IL e do PAN. Se ninguém tiver nada a opor, votamos em conjunto as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do IVA). Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD, do IL, do PCP e do BE e abstenções do CH e do PAN.

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