Debates Parlamentares - Diário 003, p. 56 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Votamos agora, conjuntamente, a proposta 1346-C, apresentada pelo PSD na parte em que emenda o n.º 2

do artigo 78.º-D do Código do IVA e na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 78.º-D.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e do IL

e abstenções do BE e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1219-C, apresentada pelo PCP, que emenda a verba 2.32 da lista I do

Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do CH e do PCP

e abstenções do PSD e do IL.

Agora votamos o corpo do artigo 226.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do IL e abstenções do CH, do PCP,

do BE e do PAN.

Temos agora para votar a proposta 393-C, do Chega, de aditamento de um artigo 226-º-A.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, pedia para votar em separado as alíneas b), c), d) e e)

do n.º 1, depois a alínea f) do n.º 1 e depois o resto da proposta.

O Sr. Presidente: — Portanto, vamos fazer três conjuntos de votações. A primeira votação será a das

alíneas b), c), d) e e) do n.º 1; outra votação autónoma será a da alínea f) do n.º 1; depois, votaremos a alínea a),

juntamente com o n.º 2 da proposta.

Vamos votar na proposta 393-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 226.º-A — Programa

Escudo Anti-Inflação – Isenção de IVA de bens alimentares essenciais, as alíneas b), c), d) e e) do n.º 1.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do PAN, votos a favor do

CH e do IL e a abstenção do PCP.

Votamos agora a alínea f) do n.º 1 da proposta 393-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH, do IL e

do PAN e a abstenção do PCP.

Finalmente, votamos o restante da proposta 393-C, a saber, a alínea a), do n.º 1 e o n.º 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH, do IL e

do PAN e a abstenção do PCP.

Passamos à proposta 395-C, apresentada pelo Chega.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, essa proposta foi retirada.

O Sr. Presidente: — Foi retirada?

O Chega consegue esclarecer se foi retirada a proposta?

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — A informação que tenho aqui é de que a proposta 395-C, do Chega, que faz

o aditamento de um artigo 226.º-A — Alteração à lista I anexa ao Código do IVA, foi retirada.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 56 Votamos agora, conjuntamente, a proposta 1346-C, apresentada pelo PSD na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 78.º-D do Código do IVA e na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 78.º-D. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e do IL e abstenções do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1219-C, apresentada pelo PCP, que emenda a verba 2.32 da lista I do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do CH e do PCP e abstenções do PSD e do IL. Agora votamos o corpo do artigo 226.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do IL e abstenções do CH, do PCP, do BE e do PAN. Temos agora para votar a proposta 393-C, do Chega, de aditamento de um artigo 226-º-A. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, pedia para votar em separado as alíneas b), c), d) e e) do n.º 1, depois a alínea f) do n.º 1 e depois o resto da proposta. O Sr. Presidente: — Portanto, vamos fazer três conjuntos de votações. A primeira votação será a das alíneas b), c), d) e e) do n.º 1; outra votação autónoma será a da alínea f) do n.º 1; depois, votaremos a alínea a), juntamente com o n.º 2 da proposta. Vamos votar na proposta 393-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 226.º-A — Programa Escudo Anti-Inflação – Isenção de IVA de bens alimentares essenciais, as alíneas b), c), d) e e) do n.º 1. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do PAN, votos a favor do CH e do IL e a abstenção do PCP. Votamos agora a alínea f) do n.º 1 da proposta 393-C. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH, do IL e do PAN e a abstenção do PCP. Finalmente, votamos o restante da proposta 393-C, a saber, a alínea a), do n.º 1 e o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH, do IL e do PAN e a abstenção do PCP.Passamos à proposta 395-C, apresentada pelo Chega. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, essa proposta foi retirada. O Sr. Presidente: — Foi retirada? O Chega consegue esclarecer se foi retirada a proposta? A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — A informação que tenho aqui é de que a proposta 395-C, do Chega, que faz o aditamento de um artigo 226.º-A — Alteração à lista I anexa ao Código do IVA, foi retirada.

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