Debates Parlamentares - Diário 003, p. 61 (2022-05-25)

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26 DE MAIO DE 2022

Passamos à votação da proposta 813-C, apresentada pelo Livre, que adita as verbas 2.33.1 e 2.33.2 à lista I

anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do IL e abstenções do

PSD, do CH, do PCP e do PAN.

Srs. Deputados, votamos, agora, a proposta 520-C, apresentada pelo Chega, na parte em que adita uma

verba 2.36 à lista I anexa ao Código do IVA, constante do artigo 227.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e do BE e abstenções

do PSD, do PCP e do PAN.

Vamos, agora, votar a proposta 397-C1, apresentada pelo Chega, na parte em que altera a verba 2.36 da

lista I.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH e do IL e

abstenções do PCP e do PAN.

Passamos à votação da proposta 397-C1, do Chega, na parte em que emenda a verba 2.36 – lista I anexa

ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, e do BE, votos a favor do CH e do IL e

abstenções do PCP e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1194-C, do Iniciativa Liberal, de emenda da verba 2.36 – lista I anexa ao

Código do IVA, constante do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL e do PAN e abstenções do

PSD, do CH, do PCP e do BE.

Vamos votar a verba 2.36 – lista I (Bens e serviços sujeitos a taxa reduzida) Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26

de dezembro [Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)].

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do IL, do BE e do PAN e abstenções

do CH e do PCP.

Ainda no âmbito do artigo 227.º da proposta de lei, vamos proceder à votação da proposta 397-C2, do Chega,

na parte em que substitui a verba 2.37 – lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, e do BE, votos a favor do CH, do IL e

do PAN e a abstenção do PCP.

Votamos, agora, a proposta 1026-C1, dos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia

Dantas, na parte em que substitui a verba 2.37 – lista I anexa ao Código do IVA, constante do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE, do PAN e da

Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD e do PCP.

Passamos à votação da proposta 1188-C1, do Iniciativa Liberal, na parte em que substitui a verba 2.37 –

lista I anexa ao Código do IVA, constante do referido artigo.

26 DE MAIO DE 2022 61 Passamos à votação da proposta 813-C, apresentada pelo Livre, que adita as verbas 2.33.1 e 2.33.2 à lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do PAN. Srs. Deputados, votamos, agora, a proposta 520-C, apresentada pelo Chega, na parte em que adita uma verba 2.36 à lista I anexa ao Código do IVA, constante do artigo 227.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL e do BE e abstenções do PSD, do PCP e do PAN. Vamos, agora, votar a proposta 397-C1, apresentada pelo Chega, na parte em que altera a verba 2.36 da lista I. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN. Passamos à votação da proposta 397-C1, do Chega, na parte em que emenda a verba 2.36 – lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, e do BE, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1194-C, do Iniciativa Liberal, de emenda da verba 2.36 – lista I anexa ao Código do IVA, constante do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Vamos votar a verba 2.36 – lista I (Bens e serviços sujeitos a taxa reduzida) Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro [Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)]. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do IL, do BE e do PAN e abstenções do CH e do PCP. Ainda no âmbito do artigo 227.º da proposta de lei, vamos proceder à votação da proposta 397-C2, do Chega, na parte em que substitui a verba 2.37 – lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, e do BE, votos a favor do CH, do IL e do PAN e a abstenção do PCP. Votamos, agora, a proposta 1026-C1, dos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que substitui a verba 2.37 – lista I anexa ao Código do IVA, constante do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE, do PAN e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD e do PCP. Passamos à votação da proposta 1188-C1, do Iniciativa Liberal, na parte em que substitui a verba 2.37 – lista I anexa ao Código do IVA, constante do referido artigo.

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