Debates Parlamentares - Diário 003, p. 62 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do BE e

do PAN e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação da proposta 667-C, do PAN, de emenda da verba 2.37 – lista I anexa ao Código do IVA,

constante do citado artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do BE e

do PAN e a abstenção do PCP.

No âmbito do artigo 227.º da proposta de lei, votamos, agora, a verba 2.37 – lista I (Bens e serviços sujeitos

à taxa reduzida), Decreto Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro [Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

(IVA)].

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do IL, do BE e do PAN e abstenções

do CH e do PCP.

De seguida, passamos à votação da proposta 15-C2, do PCP, na parte em que adita uma verba 2.38 – lista I

anexa ao Código do IVA a este artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP e do BE e

abstenções do PSD e do PAN.

Pergunto se podemos votar, em conjunto, as três propostas seguintes do PAN?

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, por nós, podemos votar em conjunto as

propostas 144-C e 301-C.

Pausa.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Informam a Mesa de que as propostas têm sentidos de voto diferentes,

pelo que vamos votá-las uma a uma.

Começamos por votar a proposta 44-C, do PAN, de aditamento de uma verba 2.38 – lista I anexa ao Código

do IVA ao referido artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD e do PCP.

Vamos votar a proposta 144-C, do PAN, de aditamento de uma verba 2.38 – lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PAN e

abstenções do CH, do IL e do PCP.

Passamos à votação da proposta 301-C, do PAN, de aditamento de uma verba 2.38 – lista I anexa ao Código

do IVA ao mencionado artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE e do PAN

e abstenções do CH e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 521-C, do Chega, de aditamento de uma verba 2.38 – lista I anexa ao

Código do IVA a este artigo da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 62 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 667-C, do PAN, de emenda da verba 2.37 – lista I anexa ao Código do IVA, constante do citado artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. No âmbito do artigo 227.º da proposta de lei, votamos, agora, a verba 2.37 – lista I (Bens e serviços sujeitos à taxa reduzida), Decreto Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro [Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)]. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do IL, do BE e do PAN e abstenções do CH e do PCP. De seguida, passamos à votação da proposta 15-C2, do PCP, na parte em que adita uma verba 2.38 – lista I anexa ao Código do IVA a este artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do PAN. Pergunto se podemos votar, em conjunto, as três propostas seguintes do PAN? O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, por nós, podemos votar em conjunto as propostas 144-C e 301-C. Pausa. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Informam a Mesa de que as propostas têm sentidos de voto diferentes, pelo que vamos votá-las uma a uma. Começamos por votar a proposta 44-C, do PAN, de aditamento de uma verba 2.38 – lista I anexa ao Código do IVA ao referido artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP. Vamos votar a proposta 144-C, do PAN, de aditamento de uma verba 2.38 – lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do CH, do IL e do PCP. Passamos à votação da proposta 301-C, do PAN, de aditamento de uma verba 2.38 – lista I anexa ao Código do IVA ao mencionado artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do CH e do PCP. Segue-se a votação da proposta 521-C, do Chega, de aditamento de uma verba 2.38 – lista I anexa ao Código do IVA a este artigo da proposta de lei.

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