Debates Parlamentares - Diário 003, p. 66 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Votamos, agora, a proposta 618-C, do Bloco de Esquerdo, de aditamento de um artigo 227.º-C — Alteração

à lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP e do BE e

abstenções do PSD e do PAN.

De seguida, vamos votar a proposta 869-C, do Livre, de aditamento de um artigo 227.º-C — Norma

revogatória.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do IL e do BE e

abstenções do PSD e do PAN.

Passamos ao artigo 228.º — Transferência de imposto sobre o valor acrescentado para o desenvolvimento

do turismoregional.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do IL, do CH, do

BE, do PCP e do PAN.

Vamos agora votar a proposta 830-C, do PAN, de aditamento de um artigo 228.º-A — Aditamento à lista I

anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do BE e

do PAN e a abstenção do PCP.

Passamos à votação da proposta 1261-C, do PAN, que adita um artigo 228.º-A — Alteração à lista I anexa

ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP e do BE e votos a favor

do CH e do PAN.

Prosseguimos para o artigo 229.º — Transposição de Diretivas da União Europeia.

Pergunto se podemos votar, em conjunto, todos os números deste artigo constantes no guião de votações,

exceto a proposta do PAN.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, podemos votar em conjunto as duas primeiras

páginas e a primeira votação da página 3 do guião.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Todos concordam?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, temos votações um pouco mais complicadas.

Na verdade, vamos ter de as fazer em separado.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, vamos seguir o guião.

Votamos a alínea a) do n.º 1 do artigo 229.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do IL, votos contra do PCP e do BE

e abstenções do CH e do PAN.

Fazemos agora a votação da alínea b) do n.º 1 deste artigo.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 66 Votamos, agora, a proposta 618-C, do Bloco de Esquerdo, de aditamento de um artigo 227.º-C — Alteração à lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP e do BE e abstenções do PSD e do PAN. De seguida, vamos votar a proposta 869-C, do Livre, de aditamento de um artigo 227.º-C — Norma revogatória. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do IL e do BE e abstenções do PSD e do PAN. Passamos ao artigo 228.º — Transferência de imposto sobre o valor acrescentado para o desenvolvimento do turismoregional. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do IL, do CH, do BE, do PCP e do PAN. Vamos agora votar a proposta 830-C, do PAN, de aditamento de um artigo 228.º-A — Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Passamos à votação da proposta 1261-C, do PAN, que adita um artigo 228.º-A — Alteração à lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP e do BE e votos a favor do CH e do PAN. Prosseguimos para o artigo 229.º — Transposição de Diretivas da União Europeia. Pergunto se podemos votar, em conjunto, todos os números deste artigo constantes no guião de votações, exceto a proposta do PAN. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, podemos votar em conjunto as duas primeiras páginas e a primeira votação da página 3 do guião. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Todos concordam? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, temos votações um pouco mais complicadas. Na verdade, vamos ter de as fazer em separado. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, vamos seguir o guião. Votamos a alínea a) do n.º 1 do artigo 229.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do IL, votos contra do PCP e do BE e abstenções do CH e do PAN. Fazemos agora a votação da alínea b) do n.º 1 deste artigo.

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