Debates Parlamentares - Diário 003, p. 58 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Votamos, agora, a proposta 1026-C2, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga

da Costa e Patrícia Dantas, que adita um artigo 226.º-A — Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre

o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PAN e dos

Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

De seguida, votamos a proposta 1223-C, do PSD, de aditamento de um artigo 226.º-A — Alteração à lista I

anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 227.º da proposta de lei — Aditamento à lista I anexa ao Código do

Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Começamos por votar a verba 1.13, lista I (Bens e Serviços Sujeitos a Taxa Reduzida) — Decreto-Lei n.º 394-

B/84, de 26 de dezembro (Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado).

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, estamos a votar a proposta 1223-C?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Iríamos agora para o artigo 227.º da proposta de lei, mas já votámos

antes a proposta 1223-C, do PSD.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Mas no guião para votação em Comissão tenho a proposta 1346-C,

do PSD, de aditamento de um artigo 226.º-A. A proposta que votámos antes foi a alteração à lista I anexa ao

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que era a proposta 1223-C e agora, repito, temos a

proposta 1346-C, de aditamento de um artigo 226.º-A – Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor

Acrescentado.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — A indicação que eu tenho é que essa proposta já foi votada, aquando da

votação do artigo 226.º-A.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Estou a seguir apenas o guião e admito que ela já possa ter sido

votada, mas estou a estranhar.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, qual é a proposta? É a 1346-C?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, no guião tínhamos primeiro a proposta 1026-C2,

apresentada pelos Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patricia Dantas, de aditamento de um

artigo 226.º-A.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — No artigo 226.º, na página 4 de 5 está a proposta 1346-C, do PSD, que já

foi votada, votos contra do PS e do BE…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Onde? Peço desculpa.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — No artigo 226.º, antes do artigo 226.º-A, na página 4, que tem propostas do

IL, do PSD, e tem lá a proposta 1346-C com a devida votação.

O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr. Presidente, se me permite, a matéria é distinta.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 58 Votamos, agora, a proposta 1026-C2, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, que adita um artigo 226.º-A — Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PAN e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do PSD, do BE e do PCP. De seguida, votamos a proposta 1223-C, do PSD, de aditamento de um artigo 226.º-A — Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Srs. Deputados, passamos ao artigo 227.º da proposta de lei — Aditamento à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Começamos por votar a verba 1.13, lista I (Bens e Serviços Sujeitos a Taxa Reduzida) — Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado). O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, estamos a votar a proposta 1223-C? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Iríamos agora para o artigo 227.º da proposta de lei, mas já votámos antes a proposta 1223-C, do PSD. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Mas no guião para votação em Comissão tenho a proposta 1346-C, do PSD, de aditamento de um artigo 226.º-A. A proposta que votámos antes foi a alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que era a proposta 1223-C e agora, repito, temos a proposta 1346-C, de aditamento de um artigo 226.º-A – Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — A indicação que eu tenho é que essa proposta já foi votada, aquando da votação do artigo 226.º-A. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Estou a seguir apenas o guião e admito que ela já possa ter sido votada, mas estou a estranhar. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, qual é a proposta? É a 1346-C? O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, no guião tínhamos primeiro a proposta 1026-C2, apresentada pelos Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patricia Dantas, de aditamento de um artigo 226.º-A. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — No artigo 226.º, na página 4 de 5 está a proposta 1346-C, do PSD, que já foi votada, votos contra do PS e do BE… O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Onde? Peço desculpa. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — No artigo 226.º, antes do artigo 226.º-A, na página 4, que tem propostas do IL, do PSD, e tem lá a proposta 1346-C com a devida votação. O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr. Presidente, se me permite, a matéria é distinta.

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