Debates Parlamentares - Diário 003, p. 53 (2022-05-25)

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26 DE MAIO DE 2022

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos favor do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Fazemos agora a votação do n.º 3 do artigo 224.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do IL e

abstenções do PSD e do CH.

Vamos passar ao artigo 225.º —Consignação de receita de imposto sobre o rendimento das pessoas

coletivas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Creio que podemos votar todo, em conjunto, o n.º 1, as alíneas a) e b) do n.º 2 e o corpo do n.º 2 do

artigo 225.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD e

do IL e abstenções do CH e do PCP.

Vamos votar a proposta 519-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 225.º-A —Taxa social

única.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH

e do IL e a abstenção do PAN.

Vamos votar a proposta 634-C, apresentada pelo IL, de aditamento de um artigo 225.º-A — Norma

revogatória.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH

e do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 996-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 225.º-A — Imposto sobre

determinados serviços digitais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 1132-C2, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da

Costa e Patrícia Dantas, na parte em que adita um artigo 225.º-A — Norma revogatória de disposição do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PAN e dos

Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do PSD, do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 1314-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 225.º-A — Consignação

de receitas do imposto sobre os prémios de jogo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, do BE

e do PAN e a abstenção do IL.

Vamos passar ao artigo 226.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Creio que podemos votar em conjunto os n.os 16 e 17 do artigo 6.º do Código do IVA, constantes do

artigo 226.º da proposta de lei.

26 DE MAIO DE 2022 53 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Fazemos agora a votação do n.º 3 do artigo 224.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD e do CH. Vamos passar ao artigo 225.º —Consignação de receita de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Creio que podemos votar todo, em conjunto, o n.º 1, as alíneas a) e b) do n.º 2 e o corpo do n.º 2 do artigo 225.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do IL e abstenções do CH e do PCP. Vamos votar a proposta 519-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 225.º-A —Taxa social única. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 634-C, apresentada pelo IL, de aditamento de um artigo 225.º-A — Norma revogatória. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 996-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 225.º-A — Imposto sobre determinados serviços digitais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 1132-C2, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que adita um artigo 225.º-A — Norma revogatória de disposição do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PAN e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do PSD, do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 1314-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 225.º-A — Consignação de receitas do imposto sobre os prémios de jogo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Vamos passar ao artigo 226.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Creio que podemos votar em conjunto os n.os 16 e 17 do artigo 6.º do Código do IVA, constantes do artigo 226.º da proposta de lei.

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