Debates Parlamentares - Diário 003, p. 78 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do IL, do PCP e do PAN

e abstenções do CH e do BE.

Votamos, agora, a proposta 522-C, do Chega, na parte em que emenda o n.º 18 do artigo 234.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos

a favor do CH.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, pedimos que os dois números seguintes sejam

votados em separado.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Nesse caso, votamos agora o n.º 18 do artigo 234.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do IL, do PCP e do PAN

e abstenções do CH e do BE.

Passamos à votação do n.º 19 do artigo 234.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do IL, do PCP e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do BE.

Passamos à votação da proposta 80-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um n.º 20 ao artigo 234.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos a favor do CH

e do IL e a abstenção do BE.

Vamos votar, de seguida, a proposta 9-C, do PCP, de aditamento de um artigo 234.º-A — Eliminação do

aumento das taxas unitárias do ISP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PAN e votos a favor do CH, do IL,

do PCP e do BE.

Temos, agora, para votação a proposta 16-C, do PCP, de aditamento de um artigo 234.º-A — Mecanismo

automático para a eliminação da dupla tributação dos combustíveis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do PCP e do BE

e abstenções do CH e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 210-C, do Chega, de aditamento de um artigo 234.º-A — Margens máximas

de comercialização dos combustíveis simples.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do CH, do BE e

do PAN e a abstenção do PCP.

Prosseguimos para o artigo 235.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos.

Votamos a proposta 1107-C1, do PS, na parte em que substitui a tabela A da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º

do Código do Imposto sobre Veículos (ISV), constante do artigo 235.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do IL e do PAN, votos contra do PSD e do PCP

e abstenções do CH e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 78 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do IL, do PCP e do PAN e abstenções do CH e do BE. Votamos, agora, a proposta 522-C, do Chega, na parte em que emenda o n.º 18 do artigo 234.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos a favor do CH.O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, pedimos que os dois números seguintes sejam votados em separado. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Nesse caso, votamos agora o n.º 18 do artigo 234.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do IL, do PCP e do PAN e abstenções do CH e do BE. Passamos à votação do n.º 19 do artigo 234.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do IL, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do BE. Passamos à votação da proposta 80-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um n.º 20 ao artigo 234.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos a favor do CH e do IL e a abstenção do BE.Vamos votar, de seguida, a proposta 9-C, do PCP, de aditamento de um artigo 234.º-A — Eliminação do aumento das taxas unitárias do ISP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PAN e votos a favor do CH, do IL, do PCP e do BE.Temos, agora, para votação a proposta 16-C, do PCP, de aditamento de um artigo 234.º-A — Mecanismo automático para a eliminação da dupla tributação dos combustíveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do PCP e do BE e abstenções do CH e do PAN.Segue-se a votação da proposta 210-C, do Chega, de aditamento de um artigo 234.º-A — Margens máximas de comercialização dos combustíveis simples. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e a abstenção do PCP.Prosseguimos para o artigo 235.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos. Votamos a proposta 1107-C1, do PS, na parte em que substitui a tabela A da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto sobre Veículos (ISV), constante do artigo 235.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do IL e do PAN, votos contra do PSD e do PCP e abstenções do CH e do BE.

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