Debates Parlamentares - Diário 003, p. 83 (2022-05-25)

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26 DE MAIO DE 2022

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE e votos a favor do CH

e do IL e do PAN.

Prosseguimos com a votação da proposta 1297-C, do PSD, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 9.º do Código

do IMT, constante do artigo 238.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e

abstenções do PCP e do BE.

Votamos o artigo 9.º do Código do IMT, constante do artigo 238.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e abstenções

do CH e do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 1076-C1, do PS, nas partes em que emenda as alíneas 1.ª e 7.ª do

n.º 4 do artigo 12.º do Código do IMT, constante do artigo 238.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e votos contra

do PSD e do IL.

Fica prejudicada a votação da alínea 7.ª do n.º 4 do artigo 12.º do Código do IMT.

Segue-se a votação da proposta 1121-C, do PS, na parte em que substitui a alínea 12.ª do n.º 4 do artigo 12.º

do Código do IMT, constante do artigo 238.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do PAN e abstenções do PSD, do IL,

do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 1076-C2, do PS, na parte em que substitui a alínea 21.ª do n.º 4 do artigo 12.º do

Código do IMT, constante do artigo 238.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e votos contra

do PSD e do IL.

Vamos votar a 21.ª alínea do n.º 4 do artigo 12.º do Código do IMT, constante do artigo 238.º da proposta de

lei.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Fica prejudicada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Pois fica, Sr.ª Deputada. Muito obrigado.

Vamos então votar, conjuntamente, a tabela e o corpo da alínea a) e a alínea b) do artigo 13.º do Código do

IMT, constante do artigo 238.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do CH,

do IL, do BE e do PAN.

Passamos agora à votação da proposta 653-C1, do IL, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 1 do

artigo 17.º do Código do IMT.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE e votos a favor do CH,

do IL e do PAN.

26 DE MAIO DE 2022 83 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE e votos a favor do CH e do IL e do PAN. Prosseguimos com a votação da proposta 1297-C, do PSD, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 9.º do Código do IMT, constante do artigo 238.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE. Votamos o artigo 9.º do Código do IMT, constante do artigo 238.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. Vamos proceder à votação da proposta 1076-C1, do PS, nas partes em que emenda as alíneas 1.ª e 7.ª do n.º 4 do artigo 12.º do Código do IMT, constante do artigo 238.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e votos contra do PSD e do IL. Fica prejudicada a votação da alínea 7.ª do n.º 4 do artigo 12.º do Código do IMT. Segue-se a votação da proposta 1121-C, do PS, na parte em que substitui a alínea 12.ª do n.º 4 do artigo 12.º do Código do IMT, constante do artigo 238.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do PAN e abstenções do PSD, do IL, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 1076-C2, do PS, na parte em que substitui a alínea 21.ª do n.º 4 do artigo 12.º do Código do IMT, constante do artigo 238.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e votos contra do PSD e do IL. Vamos votar a 21.ª alínea do n.º 4 do artigo 12.º do Código do IMT, constante do artigo 238.º da proposta de lei. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Fica prejudicada, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Pois fica, Sr.ª Deputada. Muito obrigado. Vamos então votar, conjuntamente, a tabela e o corpo da alínea a) e a alínea b) do artigo 13.º do Código do IMT, constante do artigo 238.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN. Passamos agora à votação da proposta 653-C1, do IL, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Código do IMT. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE e votos a favor do CH, do IL e do PAN.

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