Debates Parlamentares - Diário 003, p. 81 (2022-05-25)

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26 DE MAIO DE 2022

Vamos votar a proposta 1092-C, do PS, de emenda ao n.º 1 do artigo 27.º do Código do IMI, constante do

artigo 236.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos contra do IL

e do PAN e a abstenção do BE.

Passamos à votação do n.º 1 do artigo 76.º do Código do IMI, constante do artigo 236.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CH e do IL e

abstenções do PCP, do BE e do PAN.

De seguida, votamos o n.º 3 do artigo 76.º do Código do IMI, constante do artigo 236.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH e do IL e abstenções do

PSD, do PCP, do BE e do PAN.

Segue-se a votação conjunta do n.º 7 e da alínea c) do n.º 11 do artigo 76.º do Código do IMI, constante do

artigo 236.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CH e do IL e

abstenções do PCP, do BE e do PAN.

Votamos agora o corpo do artigo 236.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CH e do IL e

abstenções do PCP, do BE e do PAN.

Vamos proceder à votação da proposta 538-C, do Chega, de aditamento de um artigo 236.º-A — Alteração

do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PAN, votos a favor do CH e do IL

e abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 719-C, do Chega, de aditamento de um artigo 236.º-A — Alteração ao Código do

Imposto Municipal sobre Imóveis

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH

e do IL e a abstenção do PAN.

Segue-se o artigo 237.º da proposta de lei — Regime transitório do imposto municipal sobre imóveis.

Começamos por votar, em conjunto, os n.os 3 a 5 do artigo 15.º-N do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de

novembro, constante do artigo 237.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e abstenções do PSD,

do IL, do PCP, do BE e do PAN.

Agora, votamos a alínea a) do n.º 10 do artigo 15.º-N do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro,

constante do artigo 237.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CH e do IL e abstenções do

PSD, do PCP, do BE e do PAN.

26 DE MAIO DE 2022 81 Vamos votar a proposta 1092-C, do PS, de emenda ao n.º 1 do artigo 27.º do Código do IMI, constante do artigo 236.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos contra do IL e do PAN e a abstenção do BE. Passamos à votação do n.º 1 do artigo 76.º do Código do IMI, constante do artigo 236.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CH e do IL e abstenções do PCP, do BE e do PAN. De seguida, votamos o n.º 3 do artigo 76.º do Código do IMI, constante do artigo 236.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN. Segue-se a votação conjunta do n.º 7 e da alínea c) do n.º 11 do artigo 76.º do Código do IMI, constante do artigo 236.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CH e do IL e abstenções do PCP, do BE e do PAN. Votamos agora o corpo do artigo 236.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CH e do IL e abstenções do PCP, do BE e do PAN. Vamos proceder à votação da proposta 538-C, do Chega, de aditamento de um artigo 236.º-A — Alteração do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PAN, votos a favor do CH e do IL e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 719-C, do Chega, de aditamento de um artigo 236.º-A — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH e do IL e a abstenção do PAN. Segue-se o artigo 237.º da proposta de lei — Regime transitório do imposto municipal sobre imóveis. Começamos por votar, em conjunto, os n.os 3 a 5 do artigo 15.º-N do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, constante do artigo 237.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e abstenções do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Agora, votamos a alínea a) do n.º 10 do artigo 15.º-N do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, constante do artigo 237.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN.

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