Debates Parlamentares - Diário 003, p. 86 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

O Sr. Bruno Nunes (CH): — No artigo 232.º, na proposta 951-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sara

Madruga da Costa, Sérgio Marques e Patrícia Dantas, abstivemo-nos, mas queremos alterar o nosso voto para

a favor.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, o voto do Chega passa para a ser a favor e a proposta

mantém-se aprovada.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, eu tenho também uma confirmação de voto a fazer.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isto pode fazer-se no fim.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Julgo que podemos esperar pelo final das votações. Aliás, pode haver

mais correções em resultado das votações que ainda falta fazer e, portanto, é preferível fazer tudo no final.

Srs. Deputados, vamos, então, retomar as votações pendentes, no artigo 209.º — Programa Nacional de

Regadios.

Vamos votar a proposta 562-C, do BE, que adita os n.os 2 e 3 ao artigo 209.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PCP e votos a favor

do BE e do PAN.

Agora vamos votar o artigo 209.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL e do PCP, votos contra do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Prosseguimos, com a votação da proposta 111-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Nomeação

de médicos veterinários municipais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN, votos contra

do IL e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, julgo que todas as votações que tínhamos em atraso estão concluídas e, portanto,

poderemos então passar à fase da retificação dos sentidos de voto que queiram apresentar.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, tenho uma confirmação a pedir: no artigo 209.º-A, na votação da

proposta 261-C, queria confirmar se o nosso sentido de voto ficou registado como contra.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Nesta proposta o Iniciativa Liberal absteve-se.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — É para alterar para contra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, o Iniciativa Liberal muda o sentido de voto sobre esta

proposta para contra, o que não altera o resultado final da votação, que se mantém rejeitada.

Passemos ao Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, queria confirmar qual foi o resultado da votação da

proposta 761-C, artigo 215.º

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O resultado da votação foi o seguinte: O PSD, os Srs. Deputados do

PSD da Madeira, o PAN, o PCP e o IL votaram a favor; o PS votou contra e os demais partidos abstiveram-se.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 86 O Sr. Bruno Nunes (CH): — No artigo 232.º, na proposta 951-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Patrícia Dantas, abstivemo-nos, mas queremos alterar o nosso voto para a favor. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, o voto do Chega passa para a ser a favor e a proposta mantém-se aprovada. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, eu tenho também uma confirmação de voto a fazer. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isto pode fazer-se no fim. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Julgo que podemos esperar pelo final das votações. Aliás, pode haver mais correções em resultado das votações que ainda falta fazer e, portanto, é preferível fazer tudo no final. Srs. Deputados, vamos, então, retomar as votações pendentes, no artigo 209.º — Programa Nacional de Regadios. Vamos votar a proposta 562-C, do BE, que adita os n.os 2 e 3 ao artigo 209.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PCP e votos a favor do BE e do PAN. Agora vamos votar o artigo 209.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL e do PCP, votos contra do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Prosseguimos, com a votação da proposta 111-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Nomeação de médicos veterinários municipais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do IL e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, julgo que todas as votações que tínhamos em atraso estão concluídas e, portanto, poderemos então passar à fase da retificação dos sentidos de voto que queiram apresentar. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, tenho uma confirmação a pedir: no artigo 209.º-A, na votação da proposta 261-C, queria confirmar se o nosso sentido de voto ficou registado como contra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Nesta proposta o Iniciativa Liberal absteve-se. A Sr.ª Carla Castro (IL): — É para alterar para contra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, o Iniciativa Liberal muda o sentido de voto sobre esta proposta para contra, o que não altera o resultado final da votação, que se mantém rejeitada. Passemos ao Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, queria confirmar qual foi o resultado da votação da proposta 761-C, artigo 215.º O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O resultado da votação foi o seguinte: O PSD, os Srs. Deputados do PSD da Madeira, o PAN, o PCP e o IL votaram a favor; o PS votou contra e os demais partidos abstiveram-se.

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