Debates Parlamentares - Diário 003, p. 76 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor

do CH e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 1126-C1, do PAN, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 234.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e

abstenções do CH, do IL e do BE.

Procedemos, agora, à votação do n.º 5 do artigo 234.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do IL, do PCP e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do BE.

Avançamos para a votação da proposta 1126-C2, do PAN, na parte em que elimina o n.º 6 do artigo 234.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e

abstenções do CH, do IL e do BE.

Pergunto se podemos votar, em conjunto, as alíneas a) a c) e o corpo do n.º 6 do artigo 234.º

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do IL, do PCP e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do BE.

Votamos agora a proposta 522-C, do Chega, na parte em que emenda o n.º 7 do artigo 234.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos

a favor do CH.

Avançamos para a votação da proposta 1126-C1, do PAN, na parte em que emenda o n.º 7 do artigo 234.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e

abstenções do CH, do IL e do BE.

Passamos à votação do n.º 7 do artigo 234.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do IL, do PCP e do PAN

e abstenções do CH e do BE.

Votamos a proposta 1126-C2, do PAN, na parte em que elimina o n.º 8 do artigo 234.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e

abstenções do CH, do IL e do BE.

Pergunto se podemos juntar as três votações seguintes.

Pausa.

Vamos, então, votar as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 8 do artigo 234.º, constantes da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 76 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do IL, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 1126-C1, do PAN, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 234.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e abstenções do CH, do IL e do BE.Procedemos, agora, à votação do n.º 5 do artigo 234.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do IL, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do BE.Avançamos para a votação da proposta 1126-C2, do PAN, na parte em que elimina o n.º 6 do artigo 234.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e abstenções do CH, do IL e do BE.Pergunto se podemos votar, em conjunto, as alíneas a) a c) e o corpo do n.º 6 do artigo 234.º Pausa.Não havendo objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do IL, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do BE.Votamos agora a proposta 522-C, do Chega, na parte em que emenda o n.º 7 do artigo 234.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do PAN e votos a favor do CH.Avançamos para a votação da proposta 1126-C1, do PAN, na parte em que emenda o n.º 7 do artigo 234.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e abstenções do CH, do IL e do BE.Passamos à votação do n.º 7 do artigo 234.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do IL, do PCP e do PAN e abstenções do CH e do BE.Votamos a proposta 1126-C2, do PAN, na parte em que elimina o n.º 8 do artigo 234.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e abstenções do CH, do IL e do BE.Pergunto se podemos juntar as três votações seguintes. Pausa.Vamos, então, votar as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 8 do artigo 234.º, constantes da proposta de lei.

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