Debates Parlamentares - Diário 001, p. 113 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não há alteração do resultado final, e as propostas mantêm-se aprovadas.

Pausa. Muito bem. Está esclarecido? O Sr. Rui Afonso (CH): — Não, ainda faltam mais. No artigo 5.º, n.º 1, alínea d)… O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Da proposta de lei? O Sr. Rui Afonso (CH): — Sim, estamos a falar sempre da proposta de lei. Na alínea d) do n.º 1, no n.º 2, no n.º 3 e no n.º 9 do artigo 5.º, é para alterar o sentido de voto para contra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O sentido de voto do Chega passa a contra, e as propostas mantêm-

se aprovadas, sem alteração do resultado. O Sr. Rui Afonso (CH): — Depois, no artigo 10.º, do n.º 2 ao n.º 5, é para alterar o sentido de voto para

contra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O Chega altera o sentido de voto para contra, e as propostas mantêm-

se, também, aprovadas. O Sr. Rui Afonso (CH): — No artigo 15.º, nos n.os 1, 2 e 4, o sentido de voto passa a abstenção. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O Chega vota abstenção, e as propostas mantêm-se aprovadas. O Sr. Rui Afonso (CH): — No n.º 2 do artigo 17.º, é para alterar o sentido de voto, também, para abstenção. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — No n.º 2 do artigo 17.º, o Chega também se abstém e a proposta

mantém-se aprovada. O Sr. Rui Afonso (CH): — Nos n.os 8 e 9 do artigo 22.º, é para alterar o sentido de voto para abstenção. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O sentido de voto é abstenção, e as propostas mantém-se aprovadas. O Sr. Rui Afonso (CH): — No artigo 27.º, as alíneas a) e b) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 8 passam a abstenção. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O Chega muda o sentido de voto para abstenção, e as propostas

mantêm-se aprovadas. O Sr. Rui Afonso (CH): — No artigo 29.º, o sentido de voto passa para abstenção. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — No artigo 29.º, o Chega muda o sentido de voto para abstenção, e a

proposta mantém-se aprovada. O Sr. Rui Afonso (CH): — No n.º 2 do artigo 33.º, é para alterar o sentido de voto para contra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — No n.º 2 do artigo 33.º, o voto do Chega passa a contra, e a proposta

mantém-se aprovada.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 113 O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não há alteração do resultado final, e as propostas mantêm-se aprovadas. Pausa. Muito bem. Está esclarecido? O Sr. Rui Afonso (CH): — Não, ainda faltam mais. No artigo 5.º, n.º 1, alínea d)… O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Da proposta de lei? O Sr. Rui Afonso (CH): — Sim, estamos a falar sempre da proposta de lei. Na alínea d) do n.º 1, no n.º 2, no n.º 3 e no n.º 9 do artigo 5.º, é para alterar o sentido de voto para contra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O sentido de voto do Chega passa a contra, e as propostas mantêm-se aprovadas, sem alteração do resultado. O Sr. Rui Afonso (CH): — Depois, no artigo 10.º, do n.º 2 ao n.º 5, é para alterar o sentido de voto para contra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O Chega altera o sentido de voto para contra, e as propostas mantêm-se, também, aprovadas. O Sr. Rui Afonso (CH): — No artigo 15.º, nos n.os 1, 2 e 4, o sentido de voto passa a abstenção. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O Chega vota abstenção, e as propostas mantêm-se aprovadas. O Sr. Rui Afonso (CH): — No n.º 2 do artigo 17.º, é para alterar o sentido de voto, também, para abstenção. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — No n.º 2 do artigo 17.º, o Chega também se abstém e a proposta mantém-se aprovada. O Sr. Rui Afonso (CH): — Nos n.os 8 e 9 do artigo 22.º, é para alterar o sentido de voto para abstenção. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O sentido de voto é abstenção, e as propostas mantém-se aprovadas. O Sr. Rui Afonso (CH): — No artigo 27.º, as alíneas a) e b) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 8 passam a abstenção. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O Chega muda o sentido de voto para abstenção, e as propostas mantêm-se aprovadas. O Sr. Rui Afonso (CH): — No artigo 29.º, o sentido de voto passa para abstenção. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — No artigo 29.º, o Chega muda o sentido de voto para abstenção, e a proposta mantém-se aprovada. O Sr. Rui Afonso (CH): — No n.º 2 do artigo 33.º, é para alterar o sentido de voto para contra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — No n.º 2 do artigo 33.º, o voto do Chega passa a contra, e a proposta mantém-se aprovada.

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