Debates Parlamentares - Diário 001, p. 107 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

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Prosseguimos, com a votação da proposta 764-C, do PSD, de aditamento de um artigo 71.º-B — Reforço e

alargamento dos serviços de apoio domiciliário aos cuidados de saúde. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço para desagregar a votação desta proposta: primeiro,

a alínea a); depois, as alíneas b) e c). Pausa. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Srs. Deputados, começamos então por votar a alínea a) da proposta 764-C, do PSD. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Vamos agora votar, conjuntamente, as alíneas b) e c) da mesma proposta. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PAN

e do L e abstenções do PCP e do BE. Assim, o corpo desta proposta perde sentido e a sua votação está, portanto, prejudicada. Pausa. Passamos à votação da proposta 789-C, do PSD, de aditamento de um artigo 71.º-B — Aumento da dotação

orçamental para o subsídio de apoio ao cuidador informal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.Segue-se a proposta 748-C, do PSD, de aditamento de um artigo 81.º-A. Estão todos em condições de a

votar? O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, podemos adiar a votação? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica então adiada a votação, à partida para amanhã. Depois, logo

veremos. Temos então, imediatamente a seguir, a proposta 752-C do PSD. Estamos em condições de a votar? O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, afinal podemos votar a proposta 748-C, peço desculpa. Já

encontrei o papel onde tenho o sentido de voto. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, vamos regressar a essa proposta. Procedemos então à votação da proposta 748-C, do PSD, de aditamento de um artigo 81.º-A — Garantir a

sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PAN e

do L e abstenções do PCP e do BE. Agora, votamos a proposta 752-C, do PSD, de aditamento de um artigo 81.º-A — Majoração na

comparticipação de ERPI e UCC em regime de maior acompanhado.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 107 Prosseguimos, com a votação da proposta 764-C, do PSD, de aditamento de um artigo 71.º-B — Reforço e alargamento dos serviços de apoio domiciliário aos cuidados de saúde. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço para desagregar a votação desta proposta: primeiro, a alínea a); depois, as alíneas b) e c). Pausa. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Srs. Deputados, começamos então por votar a alínea a) da proposta 764-C, do PSD. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Vamos agora votar, conjuntamente, as alíneas b) e c) da mesma proposta. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L e abstenções do PCP e do BE. Assim, o corpo desta proposta perde sentido e a sua votação está, portanto, prejudicada. Pausa. Passamos à votação da proposta 789-C, do PSD, de aditamento de um artigo 71.º-B — Aumento da dotação orçamental para o subsídio de apoio ao cuidador informal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L.Segue-se a proposta 748-C, do PSD, de aditamento de um artigo 81.º-A. Estão todos em condições de a votar? O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, podemos adiar a votação? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica então adiada a votação, à partida para amanhã. Depois, logo veremos. Temos então, imediatamente a seguir, a proposta 752-C do PSD. Estamos em condições de a votar? O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, afinal podemos votar a proposta 748-C, peço desculpa. Já encontrei o papel onde tenho o sentido de voto. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, vamos regressar a essa proposta. Procedemos então à votação da proposta 748-C, do PSD, de aditamento de um artigo 81.º-A — Garantir a sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L e abstenções do PCP e do BE. Agora, votamos a proposta 752-C, do PSD, de aditamento de um artigo 81.º-A — Majoração na comparticipação de ERPI e UCC em regime de maior acompanhado.

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