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24 DE NOVEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Susana Barroso (PS): — Sim, é para corrigir. Tínhamos votado contra, mas passa a favor. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, na proposta 1337-C, do Bloco de Esquerda, o PS muda o

sentido de voto de contra para a favor, e a proposta deixa de estar rejeitada e passa a aprovada por unanimidade. Mais alguma correção de sentido de voto? Não? Então, vamos agora ao PAN. Sr.ª Deputada, faça favor. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para corrigir o sentido de voto na proposta 1240-C,

do PCP, de aditamento de um artigo 106.º-A. O PAN tinha votado a favor, mas o sentido de voto é de abstenção, o que neste caso não muda o resultado final.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr.ª Deputada, se pudesse repetir só o artigo… A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A proposta é a 1240-C, do PCP, respeitante a um artigo 106.º-A. O

nosso sentido de voto não é a favor, mas sim de abstenção. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, na proposta 1240-C, do PCP, o PAN muda o sentido de voto

para abstenção, e a proposta mantém-se rejeitada. Mais algum dos Srs. Deputados queria corrigir sentidos de voto? O Sr. Rui Afonso (CH): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Passamos agora ao Chega, então. O Sr. Rui Afonso (CH): — Relativamente ao artigo 3.º da proposta de lei, alíneas a) a h), é para alterar o

nosso sentido de voto para contra. Pausa. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, os serviços estão a pedir-me para

clarificar se na proposta 1240-C, do PCP, o PAN se absteve. É isso, não é? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Absteve-se, está confirmado. Agora, Sr. Deputado Rui Afonso, é no artigo 3.º da proposta de lei… O Sr. Rui Afonso (CH): — Sim, da alínea a) à alínea h). O nosso sentido de voto passa a ser contra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Nós fizemos aqui uma votação em conjunto, certo? É isso? Pode-me referir só os números do artigo? É que há várias alíneas ao longo dos diferentes números… O Sr. Rui Afonso (CH): — É o artigo 3.º da proposta de lei. Certo? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — É o artigo 3.º, mas depois, dentro do artigo 3.º, tem o n.º 1, o n.º 2, o

n.º 3… O Sr. Rui Afonso (CH): — É o n.º 1, alíneas a) a h). O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — O n.º 1 só tem três alíneas, a a), a b) e a c), mas imagino que

continuemos por aí fora… É isso?