Debates Parlamentares - Diário 001, p. 109 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sim, mas vamos lá chegar. Só queria dar uma informação para assim que terminemos os nossos trabalhos do dia de hoje: as avocações

para o dia de amanhã devem ser entregues até 30 minutos após o fim dos trabalhos. Portanto, pedia a vossa atenção para cumprirmos rigorosamente esse tempo.

Relativamente, então, ao artigo 44.º, já todos estão em condições de o votar? A Sr.ª Susana Barroso (PS): — Sr. Presidente, acho que, se calhar, podiam projetar a nossa proposta,

porque foi isso que foi alterado. É a proposta 1686-C. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sim, pedia então que projetassem a proposta 1686-C, do PS, no âmbito

do artigo 44.º, que é aquilo que foi alterado. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, não é essa versão. Essa parte já votámos. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos aguardar uns momentos. Pausa. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Já está correto, já está correto. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, qual é o número da proposta? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — É a 1686-C, na versão substituída, no âmbito do artigo 44.º. Pausa. O Sr. Rui Afonso (CH): — Muito bem, vamos então votar a proposta. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos votar? Srs. Deputados, estão todos em condições? Pausa. Então, vamos votar a proposta 1686-C, do PS, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º

da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD e do CH e

abstenções da IL, do BE, do PCP e do L. Portanto, a votação da norma da proposta de lei fica prejudicada. Votamos agora a proposta 990-C, do PCP, na parte em que substitui a alínea b) do n.º 1 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Segue-se a votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do PSD e do CH e

abstenções do PCP, do BE, do PAN e do L. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, posso só fazer uma correção? Na proposta do PS era

para votar abstenção, e não a favor.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 109 O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sim, mas vamos lá chegar. Só queria dar uma informação para assim que terminemos os nossos trabalhos do dia de hoje: as avocações para o dia de amanhã devem ser entregues até 30 minutos após o fim dos trabalhos. Portanto, pedia a vossa atenção para cumprirmos rigorosamente esse tempo. Relativamente, então, ao artigo 44.º, já todos estão em condições de o votar? A Sr.ª Susana Barroso (PS): — Sr. Presidente, acho que, se calhar, podiam projetar a nossa proposta, porque foi isso que foi alterado. É a proposta 1686-C. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sim, pedia então que projetassem a proposta 1686-C, do PS, no âmbito do artigo 44.º, que é aquilo que foi alterado. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, não é essa versão. Essa parte já votámos. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos aguardar uns momentos. Pausa. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Já está correto, já está correto. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, qual é o número da proposta? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — É a 1686-C, na versão substituída, no âmbito do artigo 44.º. Pausa. O Sr. Rui Afonso (CH): — Muito bem, vamos então votar a proposta. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos votar? Srs. Deputados, estão todos em condições? Pausa. Então, vamos votar a proposta 1686-C, do PS, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD e do CH e abstenções da IL, do BE, do PCP e do L. Portanto, a votação da norma da proposta de lei fica prejudicada. Votamos agora a proposta 990-C, do PCP, na parte em que substitui a alínea b) do n.º 1 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL. Segue-se a votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e da IL, votos contra do PSD e do CH e abstenções do PCP, do BE, do PAN e do L. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, posso só fazer uma correção? Na proposta do PS era para votar abstenção, e não a favor.

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