Debates Parlamentares - Diário 001, p. 108 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 727-C, do PSD, de aditamento de um artigo 81.º-B — Alargamento da

gratuitidade do acesso e frequência às creches das instituições de ensino superior público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Prosseguimos, com a votação da proposta 731-C, do PSD, de aditamento de um artigo 81.º-B — Apuramento

nacional do número de vagas em creche. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE e do PAN e a abstenção do L. Votamos agora a proposta 793-C, do PSD, de aditamento de um artigo 81.º-B. Pausa. Adiamos esta proposta para amanhã. Pausa. Srs. Deputados, chegámos ao fim das votações do dia de hoje e imagino que alguns de vocês possam querer

corrigir sentidos de voto. O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, quanto à votação do artigo 44.º, que tinha ficado

para amanhã, entretanto já aqui temos as coisas. Se quiserem despachar já isso… O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Se os Srs. Deputados estiverem em condições… O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — O artigo 44.º, se toda a gente estivesse pronta, ficava já despachado. É que entretanto já apareceram aqui os papéis. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não devemos deixar para amanhã o que podemos fazer hoje, portanto,

se todos estiverem em condições de votar… O Sr. Rui Afonso (CH): — Peço-lhe que aguarde um pouco, Sr. Presidente. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Eu, por exemplo, tenho de jantar hoje e amanhã. Não?… O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Então vou dando algumas informações, já agora. O Sr. Rui Afonso (CH): — Entretanto, podemos fazer as correções? Ou fazemos posteriormente? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não, não! Se forem procurando o artigo, vou só dar uma informação

que também é importante. A Sr.ª Susana Barroso (PS): — Sr. Presidente, o artigo projetado não é o que está em votação. É o artigo

44.º da proposta de lei que deve ser projetado.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 108 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 727-C, do PSD, de aditamento de um artigo 81.º-B — Alargamento da gratuitidade do acesso e frequência às creches das instituições de ensino superior público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Prosseguimos, com a votação da proposta 731-C, do PSD, de aditamento de um artigo 81.º-B — Apuramento nacional do número de vagas em creche. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do L. Votamos agora a proposta 793-C, do PSD, de aditamento de um artigo 81.º-B. Pausa. Adiamos esta proposta para amanhã. Pausa. Srs. Deputados, chegámos ao fim das votações do dia de hoje e imagino que alguns de vocês possam querer corrigir sentidos de voto. O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, quanto à votação do artigo 44.º, que tinha ficado para amanhã, entretanto já aqui temos as coisas. Se quiserem despachar já isso… O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Se os Srs. Deputados estiverem em condições… O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — O artigo 44.º, se toda a gente estivesse pronta, ficava já despachado. É que entretanto já apareceram aqui os papéis. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não devemos deixar para amanhã o que podemos fazer hoje, portanto, se todos estiverem em condições de votar… O Sr. Rui Afonso (CH): — Peço-lhe que aguarde um pouco, Sr. Presidente. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Eu, por exemplo, tenho de jantar hoje e amanhã. Não?… O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Então vou dando algumas informações, já agora. O Sr. Rui Afonso (CH): — Entretanto, podemos fazer as correções? Ou fazemos posteriormente? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não, não! Se forem procurando o artigo, vou só dar uma informação que também é importante. A Sr.ª Susana Barroso (PS): — Sr. Presidente, o artigo projetado não é o que está em votação. É o artigo 44.º da proposta de lei que deve ser projetado.

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