Debates Parlamentares - Diário 001, p. 106 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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Srs. Deputados, faço uma pergunta relativamente ao artigo 44.º, cuja votação tinha sido integralmente adiado

por causa da proposta do PS que alterava os artigos 44.º e 45.º: estamos em condições de votar essa proposta do PS?

A proposta de alteração do PS, que era logo a primeira votação relativa a esse artigo, não constava dos vossos guiões, mas entretanto terá sido distribuído um outro guião em que ela já está contemplada.

Não sei se todos estariam preparados para votar isso, uma vez que temos o artigo 44.º praticamente todo por votar, senão mesmo todo.

Pausa. Não estando preparados, fica adiada para amanhã a votação do artigo 44.º, é o mais sensato. Pausa. Srs. Deputados, vamos então «viajar» até à votação da proposta 983-C, do PCP, de aditamento de um

artigo 70.º-A — Taxa de direitos de passagem e taxa de ocupação do subsolo, que tinha ficado adiada para o final do dia de hoje.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.Pausa. Vamos agora votar a proposta 729-C, do PSD, de aditamento de um artigo 71.º-A — Alteração ao regime de

proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. De seguida, votamos a proposta 756-C, do PSD, de aditamento de um artigo 71.º-A — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 21-A/2023, de 28 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE e do PAN e a abstenção do L. A proposta 830-C, do PSD, já está votada, pelo que agora temos a proposta 843-C do Livre… Pausa. Está adiada esta votação para o último dia, faltava essa informação. Vamos então votar a proposta 749-C, do PSD, de aditamento de um artigo 71.º-B — Levantamento do

universo de cuidadores informais em Portugal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 750-C, do PSD, de aditamento de um artigo 71.º-B — Linha de apoio

psicológico aos cuidadores informais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 106 Srs. Deputados, faço uma pergunta relativamente ao artigo 44.º, cuja votação tinha sido integralmente adiado por causa da proposta do PS que alterava os artigos 44.º e 45.º: estamos em condições de votar essa proposta do PS? A proposta de alteração do PS, que era logo a primeira votação relativa a esse artigo, não constava dos vossos guiões, mas entretanto terá sido distribuído um outro guião em que ela já está contemplada. Não sei se todos estariam preparados para votar isso, uma vez que temos o artigo 44.º praticamente todo por votar, senão mesmo todo. Pausa. Não estando preparados, fica adiada para amanhã a votação do artigo 44.º, é o mais sensato. Pausa. Srs. Deputados, vamos então «viajar» até à votação da proposta 983-C, do PCP, de aditamento de um artigo 70.º-A — Taxa de direitos de passagem e taxa de ocupação do subsolo, que tinha ficado adiada para o final do dia de hoje. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.Pausa. Vamos agora votar a proposta 729-C, do PSD, de aditamento de um artigo 71.º-A — Alteração ao regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. De seguida, votamos a proposta 756-C, do PSD, de aditamento de um artigo 71.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 21-A/2023, de 28 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do L. A proposta 830-C, do PSD, já está votada, pelo que agora temos a proposta 843-C do Livre… Pausa. Está adiada esta votação para o último dia, faltava essa informação. Vamos então votar a proposta 749-C, do PSD, de aditamento de um artigo 71.º-B — Levantamento do universo de cuidadores informais em Portugal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 750-C, do PSD, de aditamento de um artigo 71.º-B — Linha de apoio psicológico aos cuidadores informais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L.

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