Debates Parlamentares - Diário 001, p. 102 (2023-11-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

102

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos votar a proposta 1393-C, do PAN, de aditamento de uma artigo 108.º-A — Programa anual de apoio

a projetos de investigação no domínio das alterações climáticas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 878-C, do Livre, de substituição do artigo 109.º — Limite mínimo do valor

da propina. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do BE, do PCP e

do L e abstenções do CH e do PAN. Prosseguimos com a votação do artigo 109.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN e abstenções do CH,

do BE, do PCP e do L. Votamos, agora, a proposta 879-C, do Livre, de substituição do artigo 110.º — Limitação das propinas em

todos os ciclos de estudo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do BE, do PCP,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Segue-se a votação da proposta 1110-C, do Bloco de Esquerda, de substituição do mesmo artigo da proposta

de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do BE, do PCP,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Votamos, agora, o n.º 1 do artigo 110.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L, votos contra da IL e

do PCP e abstenções do CH e do BE. Segue-se a votação do n.º 2 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, da IL, do PCP

e do L e abstenções do CH e do BE. Prosseguimos com a proposta 30-C, do PAN, de aditamento de um artigo 110.º-A — Preço máximo da

refeição social no âmbito do sistema de ação social do ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, doCH, do BE,

do PCP, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 46-C, do PCP, de aditamento de um artigo 110.º-A — Eliminação das

propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 102 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos votar a proposta 1393-C, do PAN, de aditamento de uma artigo 108.º-A — Programa anual de apoio a projetos de investigação no domínio das alterações climáticas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, da IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 878-C, do Livre, de substituição do artigo 109.º — Limite mínimo do valor da propina. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do BE, do PCP e do L e abstenções do CH e do PAN. Prosseguimos com a votação do artigo 109.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN e abstenções do CH, do BE, do PCP e do L. Votamos, agora, a proposta 879-C, do Livre, de substituição do artigo 110.º — Limitação das propinas em todos os ciclos de estudo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do L e a abstenção do CH. Segue-se a votação da proposta 1110-C, do Bloco de Esquerda, de substituição do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do L e a abstenção do CH. Votamos, agora, o n.º 1 do artigo 110.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L, votos contra da IL e do PCP e abstenções do CH e do BE. Segue-se a votação do n.º 2 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, da IL, do PCP e do L e abstenções do CH e do BE. Prosseguimos com a proposta 30-C, do PAN, de aditamento de um artigo 110.º-A — Preço máximo da refeição social no âmbito do sistema de ação social do ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, doCH, do BE, do PCP, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 46-C, do PCP, de aditamento de um artigo 110.º-A — Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público.

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