Debates Parlamentares - Diário 001, p. 99 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Votamos a proposta 1251-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 106.º-A — Requalificação

e construção de postos da GNR e esquadras da PSP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1253-C, apresentada pelo PCP, que adita um artigo 106.º-A — Reposição

do serviço ferroviário regional e inter-regional cortado nas linhas do Alentejo e do Sul. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos, agora, conjuntamente, as propostas 1613-C, que adita um artigo 106.º-A — Início dos

procedimentos para a reparação das EN 254 e EN 373; 1615-C, que adita um artigo 106.º-A — Início dos procedimentos para a reparação da Estrada Regional 381; 1616-C, que adita um artigo 106.º-A — Construção do IC33 entre Sines e Évora; e 1677-C, que adita um artigo 106.º-A — Construção das variantes à EN 252 e à EN 379, todas apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos a proposta 1216-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 106.º-B — Investimento

sustentado na resposta à violência sexista. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos

contra do PSD e da IL. Passamos à votação do artigo 107.º — Contratos-programa de desenvolvimento com as instituições de

ensino superior, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e da IL. Votamos a proposta 780-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 107.º-A — Transferência da

Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano e Escola Superior de Enfermagem junto ao novo Hospital Central do Alentejo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Temos, agora, a proposta 1058-C, apresentada pelo PAN. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, pedia para desagregarmos a votação desta proposta. O Sr. Presidente: — E como quer votar, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Gostaria de votar as alíneas a) e d) e depois as alíneas b) e c), Sr.

Presidente. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 99 Votamos a proposta 1251-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 106.º-A — Requalificação e construção de postos da GNR e esquadras da PSP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1253-C, apresentada pelo PCP, que adita um artigo 106.º-A — Reposição do serviço ferroviário regional e inter-regional cortado nas linhas do Alentejo e do Sul. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos, agora, conjuntamente, as propostas 1613-C, que adita um artigo 106.º-A — Início dos procedimentos para a reparação das EN 254 e EN 373; 1615-C, que adita um artigo 106.º-A — Início dos procedimentos para a reparação da Estrada Regional 381; 1616-C, que adita um artigo 106.º-A — Construção do IC33 entre Sines e Évora; e 1677-C, que adita um artigo 106.º-A — Construção das variantes à EN 252 e à EN 379, todas apresentadas pelo PCP. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos a proposta 1216-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 106.º-B — Investimento sustentado na resposta à violência sexista. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos contra do PSD e da IL. Passamos à votação do artigo 107.º — Contratos-programa de desenvolvimento com as instituições de ensino superior, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH e da IL. Votamos a proposta 780-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 107.º-A — Transferência da Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano e Escola Superior de Enfermagem junto ao novo Hospital Central do Alentejo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Temos, agora, a proposta 1058-C, apresentada pelo PAN. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, pedia para desagregarmos a votação desta proposta. O Sr. Presidente: — E como quer votar, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Gostaria de votar as alíneas a) e d) e depois as alíneas b) e c), Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

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