Debates Parlamentares - Diário 001, p. 101 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

101

Temos agora a votação da proposta 619-C, apresentada pelo CH, na parte em que adita um n.º 5 ao

artigo 108.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos a proposta 403-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 108.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Passamos à votação da proposta 402-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 108.º-A —

Medidas de apoio ao alojamento de estudantes não bolseiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Votamos a proposta 538-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 108.º-A — Residências em

regime de parceria público-privada. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD,

do CH e da IL e a abstenção do PAN. Passamos à votação da proposta 622-C, apresentada pelo CH, que adita um artigo 108.º-A — Assunção por

parte do Estado da garantia bancária no crédito à habitação jovem. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH

e abstenções do PSD e do PAN. A Sr.ª Susana Barroso (PS): — Sr. Presidente, pedia para desagregar a votação da próxima proposta, para

podermos fazer a votação dos n.os 1 e 2 e depois do n.º 3. O Sr. Presidente: — Assim sendo, votamos primeiro, conjuntamente, os pontos 1 e 2 da proposta 876-C,

apresentada pelo L, de aditamento de um artigo 108.º — Levantamento do edificado devoluto do Estado para instalação de residências universitárias.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Passamos agora à votação do ponto 3 da proposta 876-C, apresentada pelo L. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, sobre esta proposta em concreto e olhando para o ponto 3,

no qual é referido que «O Governo apresenta à Assembleia da República um plano circunstanciado […]», gostaria de saber qual é a motivação do PS para chumbar este ponto que indica que o Governo remete à Assembleia da República informação.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, está feita a votação, está feita a sua pergunta. Srs. Deputados, votamos agora a proposta 1111-C, apresentada pelo BE, que adita um artigo 108.º-A —

Programa de emergência para o alojamento estudantil.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 101 Temos agora a votação da proposta 619-C, apresentada pelo CH, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 108.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos a proposta 403-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 6 ao artigo 108.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Passamos à votação da proposta 402-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 108.º-A — Medidas de apoio ao alojamento de estudantes não bolseiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Votamos a proposta 538-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 108.º-A — Residências em regime de parceria público-privada. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD, do CH e da IL e a abstenção do PAN. Passamos à votação da proposta 622-C, apresentada pelo CH, que adita um artigo 108.º-A — Assunção por parte do Estado da garantia bancária no crédito à habitação jovem. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD e do PAN. A Sr.ª Susana Barroso (PS): — Sr. Presidente, pedia para desagregar a votação da próxima proposta, para podermos fazer a votação dos n.os 1 e 2 e depois do n.º 3. O Sr. Presidente: — Assim sendo, votamos primeiro, conjuntamente, os pontos 1 e 2 da proposta 876-C, apresentada pelo L, de aditamento de um artigo 108.º — Levantamento do edificado devoluto do Estado para instalação de residências universitárias. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Passamos agora à votação do ponto 3 da proposta 876-C, apresentada pelo L. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, sobre esta proposta em concreto e olhando para o ponto 3, no qual é referido que «O Governo apresenta à Assembleia da República um plano circunstanciado […]», gostaria de saber qual é a motivação do PS para chumbar este ponto que indica que o Governo remete à Assembleia da República informação. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, está feita a votação, está feita a sua pergunta. Srs. Deputados, votamos agora a proposta 1111-C, apresentada pelo BE, que adita um artigo 108.º-A — Programa de emergência para o alojamento estudantil.

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