Debates Parlamentares - Diário 001, p. 80 (2024-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

o voto a favor da IL e as abstenções do CH e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 502-C, do Chega, de substituição do n.º 5 do artigo 72.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos

a favor do CH e da IL e as abstenções do PS e do PAN.

Vamos votar a proposta 501-C, do Chega, na parte em que substitui o n.º 7 do artigo 72.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos

a favor do CH e da IL e as abstenções do PS e do PAN.

Passamos à votação da proposta 182-C1, da IL, na parte em que substitui o n.º 13 do artigo 72.º do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

o voto a favor da IL e as abstenções do CH e do PAN.

Não havendo objeções, votamos, em conjunto, a proposta 499-C, do Chega, de substituição dos n.os 13 e 14

do artigo 72.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e

do PAN e os votos a favor do CH e da IL.

De seguida, vamos votar a proposta 349-C, do Chega, de substituição do n.º 19 do artigo 72.º do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.

Votamos agora a proposta 571-C, do PAN, de substituição do n.º 19 do artigo 72.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE

e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.

Não havendo objeções, votamos, em conjunto, a proposta 880-C, da IL, nas partes em que adita um n.º 25

e um n.º 26 ao artigo 72.º do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

o voto a favor da IL e as abstenções do CH e do PAN.

Passamos agora à votação da proposta 48-C1, da Iniciativa Liberal, de eliminação do artigo 73.º do Código

do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN.

Se não houver objeções, votamos, em conjunto, as alíneas a) e b)do n.º 2 e o n.º 4 do artigo 73.º do Decreto-

Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 80 Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, o voto a favor da IL e as abstenções do CH e do PAN. Segue-se a votação da proposta 502-C, do Chega, de substituição do n.º 5 do artigo 72.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e da IL e as abstenções do PS e do PAN. Vamos votar a proposta 501-C, do Chega, na parte em que substitui o n.º 7 do artigo 72.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e da IL e as abstenções do PS e do PAN. Passamos à votação da proposta 182-C1, da IL, na parte em que substitui o n.º 13 do artigo 72.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, o voto a favor da IL e as abstenções do CH e do PAN. Não havendo objeções, votamos, em conjunto, a proposta 499-C, do Chega, de substituição dos n.os 13 e 14 do artigo 72.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e os votos a favor do CH e da IL. De seguida, vamos votar a proposta 349-C, do Chega, de substituição do n.º 19 do artigo 72.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP. Votamos agora a proposta 571-C, do PAN, de substituição do n.º 19 do artigo 72.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L. Não havendo objeções, votamos, em conjunto, a proposta 880-C, da IL, nas partes em que adita um n.º 25 e um n.º 26 ao artigo 72.º do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, o voto a favor da IL e as abstenções do CH e do PAN. Passamos agora à votação da proposta 48-C1, da Iniciativa Liberal, de eliminação do artigo 73.º do Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN. Se não houver objeções, votamos, em conjunto, as alíneas a) e b)do n.º 2 e o n.º 4 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do IRS, constante do artigo 68.º da proposta de lei.

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